Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Santa Vitória Estado de Minas Gerais Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Lei 4.320/64 - Anexo 10 Consolidado Geral Referente ao Mês de Dezembro Código Ficha Descrição Prevista Arrecadada Diferenças No Mês Até o Mês Para Menos Para Mais 10000000 RECEITAS CORRENTES 25.774.000,00 3.333.935,93 32.292.537,63 0,00 6.518.537,63 11000000 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.412.000,00 139.864,59 1.386.063,66 25.936,34 0,00 11100000 IMPOSTOS 956.000,00 134.910,42 1.216.855,64 0,00 260.855,64 11120000 IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 700.000,00 72.531,73 876.326,76 0,00 176.326,76 11120200 1 IMPOSTO SOBRE A PROPR.PRED.TERR.URB 200.000,00 2.203,19 140.505,26 59.494,74 0,00 11120400 IMP SOBRE RENDA PROV QQUER NATUREZA 400.000,00 59.193,55 507.460,37 0,00 107.460,37 11120431 2 I.R.R.F - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE 400.000,00 56.656,12 460.484,05 0,00 60.484,05 11120434 99 IRRF- OUTROS RENDIMENTOS. 0,00 2.537,43 46.976,32 0,00 46.976,32 11120800 3 IMP. SOBRE TRANSM. BENS IMOVEIS - I 100.000,00 11.134,99 228.361,13 0,00 128.361,13 11130000 IMP. S/ A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO 256.000,00 62.378,69 340.528,88 0,00 84.528,88 11130500 4 IMP. S/ SERV. DE QUALQUER NATUREZA 140.000,00 51.922,81 230.024,03 0,00 90.024,03 11130600 5 IMPOSTO S/ SERV. QUALQUER NATUREZA(RETID 116.000,00 10.455,88 110.504,85 5.495,15 0,00 11200000 TAXAS 451.000,00 4.954,17 169.208,02 281.791,98 0,00 11210000 TAXAS P/ EX. DO PODER DE POLICIA 40.000,00 1.015,16 41.207,29 0,00 1.207,29 11212500 6 TAXA DE LICENÇA P/ FUNCIONAMENTO - ALVARÁ 30.000,00 992,66 41.064,79 0,00 11.064,79 11212600 7 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 1.000,00 0,00 17,50 982,50 0,00 11213000 8 TAXA DE LICENÇA P/ TRANSPORTES 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 11219900 9 OUTRAS TAXAS 8.000,00 22,50 125,00 7.875,00 0,00 11220000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 411.000,00 3.939,01 128.000,73 282.999,27 0,00 11222100 10 TAXA DE CADASTRO 5.000,00 490,00 4.550,58 449,42 0,00 11222200 11 TAXA DE EXPEDIENTE 30.000,00 1.635,00 35.400,48 0,00 5.400,48 11229000 12 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 25.000,00 467,93 26.994,33 0,00 1.994,33 11229100 13 TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 11229200 14 TAXA DE CONSERVAÇÃO 20.000,00 435,53 25.752,21 0,00 5.752,21 11229300 15 TAXA DE COLETA 30.000,00 561,24 34.688,96 0,00 4.688,96 11229900 16 TAXA LIC. P/ UTILIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 1.000,00 349,31 614,17 385,83 0,00 11300000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 11300400 17 CONTRIB. MELHORIA P/ PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 12000000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO 865.000,00 167.310,09 927.951,77 0,00 62.951,77 12100000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 865.000,00 167.310,09 927.951,77 0,00 62.951,77 12102900 CONTRIB. PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO 825.000,00 167.310,09 927.951,77 0,00 102.951,77 12102901 18 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL 412.500,00 81.204,43 469.979,32 0,00 57.479,32 12102902 95 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO 412.500,00 85.673,09 453.003,76 0,00 40.503,76 12102903 96 CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR - LIP 0,00 432,57 4.968,69 0,00 4.968,69 12104600 COMP. FINANC. R.G. E REG. PROPRIO 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 12104603 20 COMP. FINANC. RGP E REGIME PRÓPRIO. 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 0,00 13000000 RECEITA PATRIMONIAL 14.000,00 15.913,53 38.289,22 0,00 24.289,22 13100000 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 13110100 21 ALUGUÉIS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 13200000 RECEITA VALORES MOBILIÁRIOS 12.000,00 15.913,53 38.289,22 0,00 26.289,22 13210000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA 12.000,00 11.503,40 21.588,06 0,00 9.588,06 13210100 APLICAÇÕES FINANCEIRAS 12.000,00 11.503,40 21.588,06 0,00 9.588,06 13210101 22 RENTAB.APL.FIN.DIV. RECURSOS 1.000,00 10.008,26 10.008,26 0,00 9.008,26 13210102 23 RENT. APL.RECURSOS DO FUNDEF 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 13210103 24 RENT. APL. FIN. REC. DE CONVÊNIO 5.000,00 1.495,14 11.579,80 0,00 6.579,80 13210104 25 RENT.APLIC.FINANCEIRA - IPEMSA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 13250104 105 RENTAB APLIC FINANCEIRA - IPEMSA 0,00 4.410,13 16.701,16 0,00 16.701,16 16000000 RECEITA DE SERVIÇOS 28.000,00 5.254,96 34.473,06 0,00 6.473,06 16000300 SERVIÇOS DE TRANSPORTE 20.000,00 1.891,10 24.598,20 0,00 4.598,20 16000306 26 RECEITA DO TERMINAL RODOVIÁRIO 20.000,00 1.891,10 24.598,20 0,00 4.598,20 16001300 27 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 16001400 28 SERVIÇOS INSP. E FISCALIZAÇÃO 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 16001700 29 SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS 1.000,00 22,50 1.933,50 0,00 933,50 16002400 30 SERVIÇOS REGISTRO COMÉRCIO 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 16004600 31 RECEITA DE CEMITÉRIO 2.000,00 600,00 5.200,00 0,00 3.200,00 16009900 107 OUTROS SERVIÇOS. 0,00 2.741,36 2.741,36 0,00 2.741,36 17000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 23.186.000,00 2.987.423,82 29.481.195,68 0,00 6.295.195,68 17200000 TRANSFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAIS 23.151.000,00 2.987.423,82 29.481.195,68 0,00 6.330.195,68 17210000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 9.015.000,00 1.162.313,87 11.023.500,09 0,00 2.008.500,09 17210100 PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO 4.130.000,00 599.765,15 4.897.393,13 0,00 767.393,13 17210102 32 COTA-PARTE FUNDO PART. MUNICÍPIOS 3.950.000,00 585.094,51 4.735.860,83 0,00 785.860,83 17210105 33 TRANSF.IMPOSTO S/ PROPR. TERR. RURAL 180.000,00 14.670,64 161.532,30 18.467,70 0,00 17210900 OUTRAS TRANSF. DA UNIÃO 460.000,00 92.518,90 593.990,57 0,00 133.990,57 17210901 34 TRANSF. FINANC. -L.C. Nº 87/96 400.000,00 35.620,58 428.338,08 0,00 28.338,08 17210902 35 CEX- COMP. FINANC. ESFORÇO EXPORTADOR. 50.000,00 50.959,25 101.889,53 0,00 51.889,53 17210903 97 CFM-Departamento Nacional Prod. Mineral 0,00 0,00 105,56 0,00 105,56 17210999 36 DEMAIS TRANSF. DA UNIÃO 10.000,00 5.939,07 63.657,40 0,00 53.657,40 17212211 37 COTA-PARTE DA COMPENS.FINANC. RECURSOS 3.800.000,00 329.199,09 4.565.511,07 0,00 765.511,07 17213301 38 PAB - PISO DE ATENÇÃO BÁSICO(FIXO) 250.000,00 22.593,92 316.462,15 0,00 66.462,15 17213302 39 TRANSF. RECURSOS - MS/FUNASA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 Exercício República Federativa do Brasil Página: 1 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Santa Vitória Estado de Minas Gerais Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Lei 4.320/64 - Anexo 10 Consolidado Geral Referente ao Mês de Dezembro Código Ficha Descrição Prevista Arrecadada Diferenças No Mês Até o Mês Para Menos Para Mais 17213303 104 PAB - FAE 0,00 27.322,85 41.119,40 0,00 41.119,40 17213304 106 PAB- Variável. 0,00 0,00 13.058,15 0,00 13.058,15 17213400 40 TRANSF. RECURSOS - FNAS 170.000,00 26.418,60 207.682,20 0,00 37.682,20 17213500 TRANSF. RECURSOS FNDE 200.000,00 64.495,36 388.283,42 0,00 188.283,42 17213501 41 COTA-PARTE CONTR. SALÁRIO EDUCAÇÃO 90.000,00 8.643,72 158.135,26 0,00 68.135,26 17213502 94 TRANSF. REC. FNDE ( BRASIL ALFABETIZADO ) 0,00 0,00 71.400,00 0,00 71.400,00 17213503 42 TRANSF. RECURSOS - FNDE (MERENDA ESCOLAR 60.000,00 8.262,00 62.163,00 0,00 2.163,00 17213504 108 TRANSF. RECUROS FNDE- CAPAC. PROF. 0,00 41.465,16 41.465,16 0,00 41.465,16 17213599 43 OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO FNDE - PNATE 50.000,00 6.124,48 55.120,00 0,00 5.120,00 17220000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 12.619.000,00 1.625.857,63 16.568.820,06 0,00 3.949.820,06 17220100 PART. NA RECEITA DOS ESTADOS 12.037.000,00 1.570.179,72 16.001.539,57 0,00 3.964.539,57 17220101 44 COTA-PARTE IMP. S/ CIRC. MERCADORIA 11.500.000,00 1.536.013,68 15.350.967,45 0,00 3.850.967,45 17220102 45 COTA-PARTE IMP. S/ PROPR. VEIC. AUT. 265.000,00 3.533,89 333.174,58 0,00 68.174,58 17220104 46 COTA-PARTE - IPI S/ EXPORTAÇÃO 200.000,00 30.632,15 270.479,57 0,00 70.479,57 17220113 47 CID- CONTRIB. INTERV. DOM. ECONOMICO. 72.000,00 0,00 46.917,97 25.082,03 0,00 17223301 48 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 400.000,00 25.600,00 266.900,00 133.100,00 0,00 17223302 49 PROGRAMA SAÚDE BUCAL 54.000,00 4.400,00 50.600,00 3.400,00 0,00 17223303 50 PROGRAMA E.T.E 70.000,00 0,00 81.248,89 0,00 11.248,89 17223304 51 PROGRAMA ECD-PPI - EPIDEMIOLOGIA E CONTR 50.000,00 3.738,37 50.957,58 0,00 957,58 17223305 52 AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5.000,00 339,54 4.414,02 585,98 0,00 17223306 53 SERVIÇOS SUS 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 17223307 98 PACS- PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SA 0,00 21.600,00 113.160,00 0,00 113.160,00 17240000 TRANSF. MULTIGOVERNAMENTAIS 1.517.000,00 199.252,32 1.888.875,53 0,00 371.875,53 17240100 TRANSF. RECURSOS FUNDEF 1.517.000,00 199.252,32 1.888.875,53 0,00 371.875,53 17240101 54 TRANSF. RECURSOS FUNDEF - FPM 390.000,00 58.107,74 470.357,82 0,00 80.357,82 17240102 55 TRANSF. RECURSOS FUNDEF - ICMS 1.069.000,00 135.471,77 1.356.783,65 0,00 287.783,65 17240103 56 TRANSF. RECURSOS FUNDEF - L.C.87/96 38.000,00 3.149,92 37.799,02 200,98 0,00 17240104 57 TRANSF. RECURSOS FUNDEF - IPI 20.000,00 2.522,89 23.935,04 0,00 3.935,04 17600000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS 35.000,00 0,00 0,00 35.000,00 0,00 17610000 TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO 22.000,00 0,00 0,00 22.000,00 0,00 17610100 58 TRANSF. DA UNIÃO - CONVÊNIOS DESTINADOS A 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 17610200 59 TRANSF. DA UNIÃO - CONVÊNIOS DESTINADOS A 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 17610300 60 TRANSF. DA UNIÃO - CONVÊNIOS DESTINADOS A 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 17619900 61 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 17620000 TRANSF. CONV. DO ESTADO 13.000,00 0,00 0,00 13.000,00 0,00 17620100 62 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO-S 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 17620200 63 TRANSF. DO ESTADO - CONVÊNIOS DESTINADOS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 17629900 64 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS ESTADO. 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 269.000,00 18.168,94 424.564,24 0,00 155.564,24 19100000 MULTAS E JUROS DE MORA 61.500,00 1.552,64 16.688,65 44.811,35 0,00 19110000 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 27.500,00 1.022,89 10.970,10 16.529,90 0,00 19113800 65 MULTAS E JUROS DE MORA - IPTU 2.000,00 603,65 6.840,70 0,00 4.840,70 19113900 66 MULTAS E JUROS DE MORA - ITBI 500,00 0,00 0,00 500,00 0,00 19114000 67 MULTAS E JUROS DE MORA - ISSQN 20.000,00 152,90 2.019,21 17.980,79 0,00 19119900 68 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTO 5.000,00 266,34 2.110,19 2.889,81 0,00 19120000 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES 30.000,00 529,75 1.225,00 28.775,00 0,00 19120100 69 MULTA E JUROS DE MORA - IPEMSA 30.000,00 529,75 1.225,00 28.775,00 0,00 19191500 70 MULTAS DE TRANSITO 4.000,00 0,00 4.493,55 0,00 493,55 19200000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.000,00 1.129,27 36.463,69 0,00 34.463,69 19210000 INDENIZAÇÕES 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 19210600 71 INDENIZAÇÕES POR DANOS C. PAT.PÚBLICO 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 19220000 RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.129,27 36.463,69 0,00 35.463,69 19229900 72 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.000,00 1.129,27 36.463,69 0,00 35.463,69 19300000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 200.000,00 15.124,53 362.053,31 0,00 162.053,31 19310000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 200.000,00 15.124,53 362.053,31 0,00 162.053,31 19310001 73 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 200.000,00 15.124,53 362.053,31 0,00 162.053,31 19900000 RECEITAS DIVERSAS 5.500,00 362,50 9.358,59 0,00 3.858,59 19909900 74 OUTRAS RECEITAS 5.500,00 362,50 9.358,59 0,00 3.858,59 20000000 RECEITAS DE CAPITAL 213.000,00 289.858,00 363.818,00 0,00 150.818,00 22000000 ALIENAÇÃO DE BENS 17.000,00 0,00 41.960,00 0,00 24.960,00 22100000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 12.000,00 0,00 41.960,00 0,00 29.960,00 22110000 75 ALIENAÇÃO DE TÍTULOS MOBILIÁRIOS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 22190000 76 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS 10.000,00 0,00 41.960,00 0,00 31.960,00 22200000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 22269900 77 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 24000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 196.000,00 289.858,00 321.858,00 0,00 125.858,00 24200000 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 104.000,00 199.858,00 199.858,00 0,00 95.858,00 24210000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 84.000,00 0,00 0,00 84.000,00 0,00 24210100 78 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 24210200 79 TRANSF. DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRA 15.000,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 Exercício República Federativa do Brasil Página: 2 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Santa Vitória Estado de Minas Gerais Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Lei 4.320/64 - Anexo 10 Consolidado Geral Referente ao Mês de Dezembro Código Ficha Descrição Prevista Arrecadada Diferenças No Mês Até o Mês Para Menos Para Mais 24219900 80 OUTRAS TRANSF. DA UNIÃO 39.000,00 0,00 0,00 39.000,00 0,00 24220000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 20.000,00 199.858,00 199.858,00 0,00 179.858,00 24220100 81 TRANSF. DE RECURSOS DO SUS 5.000,00 199.858,00 199.858,00 0,00 194.858,00 24220200 82 TRANSF. DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRA 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 24229900 83 OUTRAS TRANSF. DOS ESTADOS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 24700000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 92.000,00 90.000,00 122.000,00 0,00 30.000,00 24710000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 50.000,00 90.000,00 90.000,00 0,00 40.000,00 24710100 84 TRANSF. DA UNIÃO - CONVÊNIOS DESTINADOS A 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 24710200 85 TRANSF. DA UNIÃO - CONVÊNIOS DESTINADOS A 20.000,00 90.000,00 90.000,00 0,00 70.000,00 24720000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO ESTADO 42.000,00 0,00 32.000,00 10.000,00 0,00 24720100 86 TRANSF. DO ESTADO - CONVÊNIOS DESTINADOS 5.000,00 0,00 32.000,00 0,00 27.000,00 24720200 87 TRANSF. DO ESTADO - CONVÊNIOS DESTINADOS 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 24729900 88 OUTRAS TRANSF. DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 90000000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF -2.412.000,00 -328.104,08 -3.120.351,53 708.351,53 0,00 97000000 DEDUÇÃO REC. FUNDEF -2.412.000,00 -328.104,08 -3.120.351,53 708.351,53 0,00 97200000 DEDUÇÃO REC. FUNDEF -2.412.000,00 -328.104,08 -3.120.351,53 708.351,53 0,00 97210000 DEDUÇÃO REC. FUNDEF -687.000,00 -97.702,03 -815.201,35 128.201,35 0,00 97210100 DEDUÇÃO REC. FUNDEF -625.000,00 -92.358,95 -750.950,71 125.950,71 0,00 97210102 89 DEDUÇÃO REC. FUNDEF - FPM -592.000,00 -87.764,13 -710.378,78 118.378,78 0,00 97210112 90 DEDUÇÃO REC. FUNDEF - IPI -33.000,00 -4.594,82 -40.571,93 7.571,93 0,00 97210900 DEDUÇÃO REC. FUNDEF -62.000,00 -5.343,08 -64.250,64 2.250,64 0,00 97210901 91 DEDUÇÃO REC. FUNDEF ICMS DES. -62.000,00 -5.343,08 -64.250,64 2.250,64 0,00 97220000 DEDUÇÃO REC. FUNDEF -1.725.000,00 -230.402,05 -2.305.150,18 580.150,18 0,00 97220100 DEDUÇÃO REC. FUNDEF -1.725.000,00 -230.402,05 -2.305.150,18 580.150,18 0,00 97220101 92 DEDUÇÃO REC. FUNDEF - ICMS -1.725.000,00 -230.402,05 -2.305.150,18 580.150,18 0,00 Totais Gerais: 23.575.000,00 3.295.689,85 29.536.004,10 708.351,53 6.669.355,63 Exercício República Federativa do Brasil Página: 3