Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Santa Vitória Estado de Minas Gerais Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Lei 4.320/64 - Anexo 10 Consolidado Geral Referente ao Mês de Dezembro Código Ficha Descrição Prevista Arrecadada Diferenças No Mês Até o Mês Para Menos Para Mais 10000000 RECEITAS CORRENTES 33.449.588,10 3.594.605,45 36.015.642,16 0,00 2.566.054,06 11000000 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.432.360,00 184.356,84 1.912.495,88 0,00 480.135,88 11100000 IMPOSTOS 1.215.000,00 180.397,90 1.741.361,45 0,00 526.361,45 11120000 IMPOSTO SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA 1.015.000,00 111.071,44 1.099.653,70 0,00 84.653,70 11120200 IMP. S/ A PROPR. PRED.TERR.URB. 280.000,00 5.029,81 116.608,97 163.391,03 0,00 11120201 1 I. S/PROP. TER.URBANA 280.000,00 5.029,81 116.608,97 163.391,03 0,00 11120400 IMP SOBRE RENDA PROV QQUER NATUREZA 485.000,00 65.871,63 427.233,76 57.766,24 0,00 11120431 2 IMP. R. RET. FONTES - FOLHA PAGTO 430.000,00 63.636,86 391.965,94 38.034,06 0,00 11120434 3 IMP.R.RET.FONTES - OUTROS PGTOS. 55.000,00 2.234,77 35.267,82 19.732,18 0,00 11120800 4 IMP. S/ TRANSM. B. IMOVEIS - ITBI 250.000,00 40.170,00 555.810,97 0,00 305.810,97 11130000 IMP. S/ A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO 200.000,00 69.326,46 641.707,75 0,00 441.707,75 11130500 IMP. S/ SERV. QQUER NATUREZA-ISS 200.000,00 69.326,46 641.707,75 0,00 441.707,75 11130501 5 IMP. S/ SERV. Q. NATUREZA-INSCRITO 150.000,00 47.857,39 454.393,80 0,00 304.393,80 11130502 6 IMP. S/ SERV. Q. NATUREZA-EVENTUAL 50.000,00 19.240,89 178.582,19 0,00 128.582,19 11130503 108 IMP. S/ SERV. Q. NATUREZA-SNA 0,00 2.228,18 8.731,76 0,00 8.731,76 11200000 TAXAS 217.360,00 3.958,94 171.134,43 46.225,57 0,00 11210000 TAXAS P/ EX. DO PODER DE POLICIA 63.860,00 140,34 42.237,07 21.622,93 0,00 11212500 TX. LIC. P/ FUNC.EST.COM.IND.P.S. 60.500,00 64,34 40.016,70 20.483,30 0,00 11212501 7 TX. LIC. P/ LOC. OU FUNCIONAMENTO 60.000,00 64,34 40.016,70 19.983,30 0,00 11212502 8 TX.. P/ COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBU 500,00 0,00 0,00 500,00 0,00 11212600 9 TAXA DE PUBLICIDADE 60,00 0,00 80,00 0,00 20,00 11212700 10 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO 50,00 0,00 0,00 50,00 0,00 11212800 11 TX.FUNC.DE ESTABEL.EM H.ESPEC. 50,00 0,00 0,00 50,00 0,00 11212900 12 TX.LIC.P/EXECUÇÃO DE OBRAS 500,00 0,00 0,00 500,00 0,00 11213100 13 TAXA P/OCUP. ÁREA VIAS LOGRADOU. 1.000,00 0,00 133,00 867,00 0,00 11213200 14 ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO. 1.600,00 76,00 2.007,37 0,00 407,37 11213500 15 Taxa de Alinhamento e Nivelamento 100,00 0,00 0,00 100,00 0,00 11220000 Taxa Pela Prestação de Serviços 153.500,00 3.818,60 128.897,36 24.602,64 0,00 11222100 16 Taxas de Serviços Cadastrais 2.500,00 172,00 2.353,67 146,33 0,00 11229000 17 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA. 40.000,00 541,21 27.441,26 12.558,74 0,00 11229200 18 Taxa de Conservação 30.000,00 462,01 26.397,51 3.602,49 0,00 11229300 19 Taxa de Coleta 50.000,00 502,88 37.582,42 12.417,58 0,00 11229900 OUTRAS TX. PELA PREST. SERVIÇOS 31.000,00 2.140,50 35.122,50 0,00 4.122,50 11229901 83 Taxa de Certidão Negativa. 0,00 337,50 4.924,50 0,00 4.924,50 11229902 84 Taxa de Numeração. 0,00 0,00 157,50 0,00 157,50 11229908 20 TAXA DE EXPEDIENTE 30.000,00 1.758,00 29.763,00 237,00 0,00 11229909 21 TAXA DE REG. MARCA DE GADO. 1.000,00 45,00 277,50 722,50 0,00 12000000 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÃO 1.010.000,00 116.677,22 1.346.308,54 0,00 336.308,54 12102900 CONTRIB. PL. SEG.SOC.SERVIDOR 506.000,00 67.671,05 794.859,86 0,00 288.859,86 12102903 22 Contribuição Servidor LIP/IPEMSA 6.000,00 0,00 1.938,73 4.061,27 0,00 12102904 87 Contribuição Servidor Auxilio Doença 0,00 0,00 12.841,32 0,00 12.841,32 12102905 88 Contribuição Inativo 0,00 192,18 1.192,53 0,00 1.192,53 12102907 23 Contribuição do Servidor Ativo Civil 500.000,00 64.992,27 761.370,48 0,00 261.370,48 12102913 101 Contr. Serv. Ativo Via IPEMSA 0,00 2.486,60 17.516,80 0,00 17.516,80 12200000 Contribuições Econômicas 504.000,00 49.006,17 551.448,68 0,00 47.448,68 12202900 24 Contribuição p/ o Custeio do Serv.Iluminação Pública 504.000,00 49.006,17 551.448,68 0,00 47.448,68 13000000 RECEITA PATRIMONIAL 54.100,00 26.083,33 170.459,15 0,00 116.359,15 13200000 RECEITA VALORES MOBILIÁRIOS 53.100,00 26.083,33 170.459,15 0,00 117.359,15 13250000 REMUNERAÇÃO DEPÓSITO BANCÁRIO 53.100,00 26.083,33 170.459,15 0,00 117.359,15 13250100 REMUN.DEP.RECURSOS VINCULADOS 53.100,00 26.083,33 170.459,15 0,00 117.359,15 13250103 86 Receita Dep. Bancarios - Fundo Saúde 0,00 291,95 6.751,61 0,00 6.751,61 13250104 25 RENTAB. APLIC.FINANCEIRA - IPEMSA 10.000,00 21.268,18 123.327,08 0,00 113.327,08 13250105 26 REM.OUTROS DEP.VINC. ENSINO 8.000,00 0,00 1.250,65 6.749,35 0,00 13250106 27 REM. OUTROS DEP.VINC. AÇOES E SERV.SAÚDE 30.000,00 743,44 19.401,77 10.598,23 0,00 13250109 98 REC. REM. DEP.BANC.VINC. - CIDE 0,00 0,00 586,94 0,00 586,94 13250111 28 REM.OUTROS DEP.VINC. PAIF 1.100,00 121,93 2.623,03 0,00 1.523,03 13250199 29 REC. REMUN. DE OUTROS DEP. BANC. REC. VINC 4.000,00 3.657,83 16.518,07 0,00 12.518,07 13300000 Receita de Concessões e Permissões 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 13330000 Rec. Concessão e Permissões - Direito de Uso Bens P 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 13330100 30 Rec. Conc. Direito Real de Uso Área Pública 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 16000000 RECEITA DE SERVIÇOS 147.500,00 26.122,49 210.275,29 0,00 62.775,29 16000300 Serviços de Transporte 25.000,00 1.996,22 24.030,54 969,46 0,00 16000306 31 RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS. 25.000,00 1.996,22 24.030,54 969,46 0,00 16000500 Serviços de Saúde 115.000,00 23.719,27 182.128,75 0,00 67.128,75 16000504 32 Serviços Ambulatoriais-FAE 115.000,00 23.719,27 182.128,75 0,00 67.128,75 16001300 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 1.000,00 207,00 2.716,00 0,00 1.716,00 16001302 33 RECEITA DE VENDA DE EDITAIS 1.000,00 207,00 2.716,00 0,00 1.716,00 16004500 34 SERV.PREPAR.TERRA PROP.PARTICU 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 16004600 35 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO. 2.500,00 200,00 1.400,00 1.100,00 0,00 17000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 30.278.748,10 3.231.452,77 31.801.860,19 0,00 1.523.112,09 17200000 TRANSFERÊNCIA INTERGOVERNAMENTAIS 30.278.748,10 3.231.452,77 31.801.860,19 0,00 1.523.112,09 Exercício República Federativa do Brasil Página: 1 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Santa Vitória Estado de Minas Gerais Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Lei 4.320/64 - Anexo 10 Consolidado Geral Referente ao Mês de Dezembro Código Ficha Descrição Prevista Arrecadada Diferenças No Mês Até o Mês Para Menos Para Mais 17210000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 11.733.748,10 1.377.439,15 13.302.313,99 0,00 1.568.565,89 17210100 PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO 6.177.448,10 757.789,50 6.137.023,25 40.424,85 0,00 17210102 36 CT-PTE FUNDO PART. MUNIC. - FPM 6.017.448,10 738.374,06 5.873.103,52 144.344,58 0,00 17210105 37 CT-PTE I.S/ A PROP.TER. RUR.- ITR 160.000,00 19.415,44 263.919,73 0,00 103.919,73 17210902 92 AUX. P/ FOMENTO EXPORTAÇÕES - FEX 0,00 5.287,03 129.051,61 0,00 129.051,61 17212200 TRANSF DA COMP. FINANCEIRA 4.260.000,00 422.035,18 5.308.579,18 0,00 1.048.579,18 17212211 38 COTA-PARTE COMP.F. REC. HÍDRICOS 4.200.000,00 414.605,18 5.229.857,12 0,00 1.029.857,12 17212220 85 COTA-PARTE COMP.F. REC. MINERAIS 0,00 9,57 281,49 0,00 281,49 17212270 39 COTA-PARTE FUNDO ESP. PETROLEO-FEP 60.000,00 7.420,43 78.440,57 0,00 18.440,57 17213300 TRANSF. RECURSOS DO SUS 724.500,00 95.393,08 927.932,41 0,00 203.432,41 17213301 40 TRANSF. SUS PAB 283.000,00 23.161,78 278.138,40 4.861,60 0,00 17213302 41 TRANSF. SUS PSF 280.000,00 29.600,00 332.800,00 0,00 52.800,00 17213303 42 TRANSF. SUS ECD 44.000,00 4.327,30 48.314,01 0,00 4.314,01 17213304 43 TRANSF. SUS - PACS 100.000,00 38.304,00 200.880,00 0,00 100.880,00 17213305 44 TRANSF. SUS - VIGIL. SANITÁRIA 2.500,00 0,00 1.800,00 700,00 0,00 17213308 45 TRANSF. SUS - SAÚDE BUCAL. 15.000,00 0,00 66.000,00 0,00 51.000,00 17213400 TRANSF. RECURSOS - FNAS 216.800,00 34.160,73 269.854,28 0,00 53.054,28 17213401 46 PROG.ASS.INTR.FAMILIAR-PAIF 108.000,00 9.000,00 108.000,00 0,00 0,00 17213402 47 TRANSF. RECURSOS- FNAS - APAE 20.000,00 3.770,28 24.506,82 0,00 4.506,82 17213403 48 TRANSF. RECURSOS- FNAS - ABRIGO 17.000,00 3.195,30 20.769,45 0,00 3.769,45 17213404 49 TRANSF. RECURSOS- FNAS - CRECHE 30.000,00 7.488,80 48.677,20 0,00 18.677,20 17213405 50 TRANSF. RECURSOS- FNAS - AGENTE JOVEM 17.000,00 2.024,99 12.263,29 4.736,71 0,00 17213406 51 TRANSF. RECURSOS- FNAS - PETI 13.500,00 960,00 10.370,00 3.130,00 0,00 17213407 52 TRANSF. RECURSOS- FNAS - BPC 1.300,00 0,00 0,00 1.300,00 0,00 17213408 53 TRANSF. RECURSOS- FNAS - CAD. BOLSA FAMILIA 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 17213409 91 TRANSF. REC.- FNAS - CAD. BOLSA FAMILIA(COMP 0,00 7.721,36 45.267,52 0,00 45.267,52 17213500 TRANSF. RECURSOS FNDE 240.000,00 29.850,01 332.329,03 0,00 92.329,03 17213501 54 SALÁRIO EDUCAÇÃO- QESE 150.000,00 14.955,13 189.294,71 0,00 39.294,71 17213503 55 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 45.000,00 8.562,40 85.624,00 0,00 40.624,00 17213504 56 TRANSF.RECURSOS FNDE - PNATE 45.000,00 5.914,48 53.230,32 0,00 8.230,32 17213505 103 TRANSF.RECURSOS FNDE - PNAC 0,00 418,00 4.180,00 0,00 4.180,00 17213600 104 TRANSF. FINANC. ICMS - L.C. Nº 87/96 0,00 32.923,62 197.544,23 0,00 197.544,23 17219900 57 Outras Transferências da União 115.000,00 0,00 0,00 115.000,00 0,00 17220000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 16.627.000,00 1.706.742,76 16.189.185,26 437.814,74 0,00 17220100 PARTIC. NA RECEITA DOS ESTADOS 16.627.000,00 1.641.742,76 16.124.185,26 502.814,74 0,00 17220101 58 CT-PTE I. S/ CIRC. MERCADOR.- ICMS 15.900.000,00 1.492.162,23 15.192.149,10 707.850,90 0,00 17220102 59 CT-PTE I. S/ PROP. VEIC. AUT.- IPVA 400.000,00 10.455,26 483.018,77 0,00 83.018,77 17220104 60 CT-PTE - IPI S/PROD. IND. EXP.- IPI 270.000,00 139.125,27 401.849,12 0,00 131.849,12 17220113 61 CT-PTE CON. INT. DOM. ECON-CIDE 57.000,00 0,00 47.168,27 9.831,73 0,00 17229900 111 Outras Transferências dos Estados 0,00 65.000,00 65.000,00 0,00 65.000,00 17240000 TRANSF. MULTIGOVERNAMENTAIS 1.918.000,00 147.270,86 2.310.360,94 0,00 392.360,94 17240100 TRANSFERÊNCIAS RECURSOS FUNDEB 1.918.000,00 147.270,86 2.310.360,94 0,00 392.360,94 17240101 62 TRANSF. RECURSOS FUNDEB - FPM 515.000,00 -3.727,75 583.458,19 0,00 68.458,19 17240102 63 TRANSF. RECURSOS FUNDEB - ICMS 1.380.000,00 158.674,77 1.613.860,60 0,00 233.860,60 17240103 64 TRANSF. RECURSOS FUNDEB - IPI 23.000,00 3.273,76 30.628,52 0,00 7.628,52 17240104 94 TRANSF. RECURSOS FUNDEB - IPVA 0,00 802,71 54.122,71 0,00 54.122,71 17240105 99 TRANSF. RECURSOS FUNDEB - ITCMD 0,00 2.916,38 6.633,30 0,00 6.633,30 17240106 100 TRANSF. RECURSOS FUNDEB - ITR 0,00 43,68 660,62 0,00 660,62 17240107 106 TRANSF. RECURSOS FUNDEB - ICMS EXP. L.C. 87/ 0,00 -14.712,69 20.997,00 0,00 20.997,00 19000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 526.880,00 9.912,80 574.243,11 0,00 47.363,11 19100000 MULTAS E JUROS DE MORA 20.800,00 4.648,04 55.905,54 0,00 35.105,54 19110000 MULTAS E JUROS DE MORA TRIBUTOS 5.000,00 1.331,15 10.082,86 0,00 5.082,86 19113800 65 MULTAS E JUROS - IPTU 4.000,00 1.102,17 6.513,06 0,00 2.513,06 19114000 66 MULTAS E JUROS - ISSQN 1.000,00 228,98 3.569,80 0,00 2.569,80 19123000 Multa e Juros de Mora Cont. Previd. - IPEMSA 15.000,00 3.249,54 40.190,59 0,00 25.190,59 19123015 67 Multa e Juros de Mora da Cont.Previdenciária-IPEMSA 15.000,00 3.249,54 40.190,59 0,00 25.190,59 19130000 MULTA JUROS MORA DÍV. ATIVA TRIB. 800,00 67,35 1.372,23 0,00 572,23 19131100 68 MULTA E JUROS DE MORA DÍV. ATIVA -IPTU 500,00 67,35 1.372,23 0,00 872,23 19131300 69 MULTA E JUROS DÍV. ATIVA -ISS 300,00 0,00 0,00 300,00 0,00 19191500 107 Multas Previstas na Legislação de Trânsito. 0,00 0,00 4.259,86 0,00 4.259,86 19229900 89 Outras Restituições 0,00 0,55 3.633,56 0,00 3.633,56 19300000 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 503.080,00 4.953,31 112.925,95 390.154,05 0,00 19310000 RECEITA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 503.080,00 4.953,31 112.925,95 390.154,05 0,00 19311100 REC. DÍV.ATIVA IPTU 407.000,00 4.953,31 112.925,95 294.074,05 0,00 19311101 70 REC.DIV.ATIVA IPTU 370.000,00 4.953,31 112.334,27 257.665,73 0,00 19311102 71 COR.MONET.DIV.ATIVA IPTU 37.000,00 0,00 591,68 36.408,32 0,00 19311300 REC. DÍV. ATIVA ISS 8.080,00 0,00 0,00 8.080,00 0,00 19311301 72 REC.DIV.ATIVA ISS 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 19311302 73 COR.MONET.DIV.ATIVA ISS 80,00 0,00 0,00 80,00 0,00 19319900 OUTRAS REC.DIV.ATIVA TRIBUTAR. 88.000,00 0,00 0,00 88.000,00 0,00 19319902 74 REC.DIV.ATIVA TAXAS 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 Exercício República Federativa do Brasil Página: 2 Estado de Minas Gerais Prefeitura Municipal de Santa Vitória Estado de Minas Gerais Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada - Lei 4.320/64 - Anexo 10 Consolidado Geral Referente ao Mês de Dezembro Código Ficha Descrição Prevista Arrecadada Diferenças No Mês Até o Mês Para Menos Para Mais 19319903 75 COR.MONET.DIV. ATIVA TAXAS 8.000,00 0,00 0,00 8.000,00 0,00 19900000 RECEITAS DIVERSAS 3.000,00 310,90 401.778,06 0,00 398.778,06 19909900 76 OUTRAS RECEITAS 3.000,00 310,90 401.778,06 0,00 398.778,06 20000000 RECEITAS DE CAPITAL 5.934.000,00 809.450,48 2.045.624,45 3.888.375,55 0,00 21000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.800.000,00 0,00 121.673,97 1.678.326,03 0,00 21100000 Operação de Crédito Interna 1.800.000,00 0,00 121.673,97 1.678.326,03 0,00 21140300 102 OPER. DE CRED. INTERNA- PROGRAMA SANEAME 0,00 0,00 121.673,97 0,00 121.673,97 21190000 77 Outras Operações de Crédito Internas 1.800.000,00 0,00 0,00 1.800.000,00 0,00 24000000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 4.134.000,00 809.450,48 1.923.950,48 2.210.049,52 0,00 24700000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS. 4.134.000,00 809.450,48 1.923.950,48 2.210.049,52 0,00 24710000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO. 4.134.000,00 420.000,00 1.187.500,00 2.946.500,00 0,00 24719900 78 OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE CONV. DA UNIÃO. 4.134.000,00 420.000,00 1.187.500,00 2.946.500,00 0,00 24720200 110 Transf. de Conv. dos Estados Dest. a Progr. de Educaç 0,00 0,00 45.000,00 0,00 45.000,00 24720500 112 Transf. Conv. Estados Dest. Prog. Inf.-Est. em Tranport 0,00 179.450,48 179.450,48 0,00 179.450,48 24729900 109 Outras Transf. de Convênio dos Estados 0,00 210.000,00 512.000,00 0,00 512.000,00 70000000 RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 616.000,00 0,00 924.402,08 0,00 308.402,08 72000000 Receitas de Contribuições 616.000,00 0,00 924.402,08 0,00 308.402,08 72100000 Contribuições Sociais 616.000,00 0,00 924.402,08 0,00 308.402,08 72102900 Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 616.000,00 0,00 924.402,08 0,00 308.402,08 72102901 79 Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil 616.000,00 0,00 386.786,71 229.213,29 0,00 72102902 97 Cont. Patronal Serv. Ativo Civil - Exerc.2006 0,00 0,00 78.698,76 0,00 78.698,76 72102903 95 Cont. Patronal Serv. Ativo Civil - Parcelamento 0,00 0,00 458.916,61 0,00 458.916,61 90000000 DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF -4.095.342,10 -315.701,14 -3.645.764,14 0,00 449.577,96 97000000 DEDUÇÃO REC. FUNDEB -4.095.342,10 -315.701,14 -3.645.764,14 0,00 449.577,96 97200000 DEDUÇÃO REC. FUNDEB -4.095.342,10 -315.701,14 -3.645.764,14 0,00 449.577,96 97210000 DEDUÇÃO REC. FUNDEB -1.669.842,10 -45.070,75 -1.018.154,55 0,00 651.687,55 97210100 DEDUÇÃO REC. FUNDEB -1.669.842,10 -42.328,32 -985.243,70 0,00 684.598,40 97210102 80 DEDUÇÃO REC. FUNDEB - FPM -1.669.842,10 -41.034,49 -967.781,80 0,00 702.060,30 97210105 96 DEDUÇÃO REC. FUNDEB - ITR. 0,00 -1.293,83 -17.461,90 17.461,90 0,00 97213600 105 DEDUÇÃO REC. FUNDEB - L.C. nº 87/96 0,00 -2.742,43 -32.910,85 32.910,85 0,00 97220000 DEDUÇÃO REC. FUNDEB -2.425.500,00 -270.630,39 -2.627.609,59 202.109,59 0,00 97220100 DEDUÇÃO REC. FUNDEB -2.425.500,00 -270.630,39 -2.627.609,59 202.109,59 0,00 97220101 81 DEDUÇÃO REC. FUNDEB - ICMS -2.385.000,00 -248.594,23 -2.549.866,25 164.866,25 0,00 97220102 93 DEDUÇÃO REC. FUNDEB - IPVA 0,00 -696,21 -13.498,99 13.498,99 0,00 97220104 82 DED.RECEITA FUNDEB IPI-EXPORT. -40.500,00 -21.339,95 -64.244,35 23.744,35 0,00 Totais Gerais: 35.904.246,00 4.088.354,79 35.339.904,55 3.888.375,55 3.324.034,10 Exercício República Federativa do Brasil Página: 3