A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Câmara dos Deputados, a Câmara de Belo Horizonte, a Secretaria-Geral da Presidência, o Governo do Estado de Minas Gerais (SEMAD e SEDESE), a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Fórum Estadual Lixo e Cidadania e o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis convidam os gestores mineiros para o “Minas Gerais pela Reciclagem Popular: lançamento do Programa Diogo Santana Pró-Catadoras e Pró-Catadores”, no dia 6 de junho, às 9 horas, na ALMG.
No evento, os gestores dos municípios presentes farão a adesão ao Programa Pró-Catadoras e Pró-Catadores, instituído, pelo Decreto Federal nº 11.414/2023.O Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular tem a finalidade de integrar e articular as ações, os projetos e os programas da administração pública federal, estadual, distrital e municipal voltados à promoção e à defesa dos direitos humanos das catadoras e dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, a partir:
*do Fortalecimento das associações, cooperativas e outras formas de organização popular;
*da Melhoria das condições de trabalho;
*do Fomento ao financiamento público;
*da Inclusão socioeconômica;
*da expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, coleta seletiva solidária, reutilização, reciclagem, logística reversa e educação ambiental.
Programação do evento
08h30 – Café mineiro de acolhida
09h – Mesa de Abertura, com palavras iniciais das autoridades, catadoras e catadores e representantes das instituições parceiras
10h – Breve contextualização dos avanços e desafios para o desenvolvimento da Reciclagem Popular em Minas Gerais – MNCR
10h30 – Apresentação do Programa Diogo Santana Pró-Catadoras e Pró-Catadores – Secretaria Geral da Presidência
11h – Solenidade de assinatura da adesão ao Programa Diogo Santana Pró-Catadoras e Pró-Catadores
11h30 – Palavras finais: Representantes da ALMG, Câmara dos Deputados, MPMG, Governo do Estado, Governo Federal e catadoras e catadores
12h – Encerramento
Fontes: MPMG e Gov.Br (dados e foto)