Amvap apresenta o Projeto ‘Regulariza Município’

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A Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap deu o pontapé inicial, na manhã desta terça-feira (22/11), no projeto ‘Regulariza Município’. A apresentação foi na sede da entidade e tem como objetivo auxiliar os municípios na regularização e atualização da legislação urbana local, além de estimular a elaboração e adequação do Plano Diretor, com enfoque no Plano Diretor do Município Inteligente (PDMI).

“Hoje é um marco na história da Amvap. O ‘Regulariza Município’ é um projeto inovador e que pensa os municípios a médio e longo prazo. Com isso, aqueles municípios que têm, por exemplo, o Plano Diretor, o Código de Posturas e o Código de Obras que precisam ser atualizados, daremos, sem qualquer custo adicional ao município, a orientação técnica e a assessoria necessárias, para que possamos pensar o crescimento das cidades de forma ordenada e legal, de forma a atrair mais investimentos e, principalmente, trazer mais qualidade de vida e dignidade ao cidadão”, afirma Francisco Neto, presidente da Amvap.

O seminário foi ministrado por Nadia Cristina dos Santos Sudário, doutora em planejamento, mobilidade urbana e engenharia. A profissional destacou políticas nacionais de Cidades Inteligentes e os desafios para a gestão pública.

“Os municípios têm as demandas de revisão dos Planos Diretores, que são carro-chefe das cidades, tanto do ponto de vista do ordenamento territorial, quanto do desenvolvimento econômico, além das questões de meio ambiente, sustentabilidade e educação. Há municípios, com menos de 20 mil habitantes, que não são obrigados, na forma da lei, a elaborar esses planos. Nós estamos aqui, justamente, resgatando a importância de ter este planejamento à luz da Política Nacional de Cidades Inteligentes”, explica Nadia.

Desde março, tramita na Câmara dos Deputados o projeto de Política Nacional de Cidades Inteligentes. O texto define a cidade inteligente como um “espaço urbano orientado para o investimento em capital humano e social, o desenvolvimento econômico sustentável e o uso de tecnologias disponíveis para aprimorar e interconectar os serviços e a infraestrutura das cidades, de modo inclusivo, participativo, transparente e inovador, com foco na elevação da qualidade de vida e do bem-estar dos cidadãos”.

O projeto prevê a criação de um plano de cidade inteligente por parte dos Estados, Municípios e do Distrito Federal. A construção da norma deve ter contribuições da sociedade e seguir princípios como: sustentabilidade, redução de barreiras à inovação e ao empreendedorismo, estímulo à competitividade e o envolvimento de ações educativas.

“O primeiro passo para implantação é conhecer o território do município, às pessoas e às demandas para construir um plano de ação eficiente pensando no uso das tecnologias. Precisamos quebrar este paradigma que, a cidade inteligente, não é necessariamente, o uso de tecnologia, mas sim o conhecimento sobre as necessidades da comunidade”, completa Nadia.

O conteúdo apresentado na Amvap foi voltado para servidores públicos municipais, especialmente dos setores de planejamento urbano, procuradoria, controle interno e outros segmentos da administração pública municipal.  

“É importante estarmos atentos, porque assim conseguimos planejar as nossas funções dentro do que precisamos executar. Além disso, é necessário se adaptar à tecnologia que é indispensável no nosso dia a dia”, diz Márcia Helena Elizabete Santos, assistente social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Tupaciguara.

Na parte da tarde, a programação traz um pré-diagnóstico sobre a situação dos instrumentos da legislação urbana local, permitindo definir demandas pontuais de cada município participante.

Para o secretário municipal de Desenvolvimento, Econômico, Turismo e Inovação do Prata, Elson Ferreira, o foco das ações devem ser sempre voltadas para a qualidade de vida da população. “O motivo de estarmos participando deste encontro é que entendemos que há a necessidade de constantemente buscar inovação e aperfeiçoar o que já existe nas cidades”.