A Amvap põe em pauta “A Legislação do Patrimônio Cultural” tema do novo curso que será ofertado aos municípios no próximo dia 24 de novembro. O objetivo é orientar os participantes que atuam na pasta da cultura quanto a aplicação da lei 18.030, de janeiro de 2009.
A chamada “Lei Robin Hood” estabelece critérios para distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) pertencente aos municípios.
No curso promovido pela Amvap serão abordados os seguintes tópicos:
- Portaria IEPHA Nº 35, de 23/09/2022 e suas alterações.
- Sistema FTP para envio de documentação dos quadros IA, IB, IIA, IIIA, IIIB E IIIC.
- Modelos de vistorias de bens culturais.
- Análises das atividades da equipe técnica municipal do quadro IA.
- Fundo Municipal de Cultura.
O curso será ministrado por Cláudio Scarparo Silva, graduado em história, mestre e especialista em Patrimônio Cultural Material, Imaterial e Natural, e consultor.
Servidores públicos da área de cultura e demais interessados dos municípios associados ficam isentos de qualquer taxa. Já aos interessados de prefeituras não associadas à Amvap podem se inscrever mediante pagamento de uma taxa no valor de R$300 reais. As inscrições serão feitas por meio do e-mail: amvap@amvapmg.org.br e whatsApp 9661-4091.
O curso acontecerá na sede da Associação, no Auditório Virgílio Galassi, localizada na Av. Antônio Thomaz Ferreira Rezende, 3.180 no Bairro Industrial. Iniciando às 08h30 até às 12h.