A Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (AMVAP) marcou presença em Belo Horizonte durante o curso “Reforma Tributária: Entendendo os Impactos da EC 132/2023”, promovido pela Associação Mineira de Contadores Públicos (AMCP).
O encontro teve como foco a capacitação de gestores públicos, técnicos fazendários, contadores, procuradores e vereadores sobre os principais aspectos da Reforma Tributária Brasileira, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023.
Representando a AMVAP, o Assessor de Gestão Pública Dr. Alexandro Paiva participou do curso ministrado pelos professor Frederico Paschoalino, que abordaram os pilares e princípios da nova estrutura tributária nacional, como simplificação, transparência, não cumulatividade plena e tributação no destino e contou com a presença da presidente da Associação Mineira de Contadores Públicos – AMCP, Gloria Rodrigues.
“A Reforma Tributária representa um divisor de águas para a administração pública municipal. É essencial que as gestões compreendam como essas mudanças irão impactar a arrecadação, o planejamento financeiro e a autonomia dos municípios. Participar desse momento é garantir que nossos municípios estejam preparados para o novo cenário fiscal”, destacou Dr. Alexandro Paiva, assessor de gestão pública da AMVAP.
O curso, com carga horária de 16 horas/aula, foi estruturado para proporcionar aos participantes uma compreensão aprofundada sobre a Emenda Constitucional 132/2023, que redefine o pacto federativo tributário, extingue cinco tributos e cria três novos, além de estabelecer regras de transição e novas estruturas de governança como o Comitê Gestor do IBS.
Com essa participação, a AMVAP reforça seu compromisso em fortalecer a capacitação técnica e administrativa dos municípios associados, contribuindo para uma gestão pública cada vez mais eficiente e alinhada às transformações que marcam o futuro da tributação no Brasil.