Começou nesta segunda-feira (16/05) e vai até a próxima sexta-feira (20/05), o curso sobre ‘Nova Lei de Licitações’ promovido pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – AMVAP. A capacitação está sendo realizada no auditório da sede da entidade, no bairro Industrial, em Uberlândia.
O encontro é direcionado a todos os profissionais que atuam em processos licitatórios e acompanham a execução de contratos públicos. A base de estudos é a Nova Lei de Licitações, que foi sancionada pelo governo federal em abril do ano passado. A medida foi criada com o objetivo de trazer mais transparência aos processos licitatórios e coibir a corrupção nos contratos públicos.
“Acho que a transparência é o princípio fundamental para todas as administrações. É algo que nós queremos que a população saiba e eles estão cada vez mais politizados neste sentido. O curso realizado, com o suporte da Amvap, é de extrema importância “, afirma o presidente e prefeito de Tupaciguara, Francisco Neto.
O curso é conduzido pelos assessores em gestão pública da Amvap, Dr. Alexandre Paiva e Dr. Alexandro Paiva. O principal objetivo é, além de apresentar os aspectos teóricos e práticos da Lei 14.133/2021, orientar os agentes públicos sobre a necessidade de providenciar o adequado planejamento das aquisições públicas, demonstrar a importância da adequada execução e fiscalização dos contratos administrativos.
“A lei está em vigor, porque o Portal Nacional de Compras está funcionando e abrindo as ferramentas para os municípios, então é a oportunidade para começar com calma a implantar a lei, porque se for esperar até abril de 2023, você pode cair no erro de deixar para última hora e enfrentar problemas “, explica o assessor em gestão pública, Dr. Alexandro Paiva.
Durante o curso, os participantes aprofundam conhecimentos da legislação que regulamenta a licitação pública. O cronograma foi dividido entre os temas sobre implantação, requisitos e regulamentação da Nova Lei de Licitações; licitações e contratos.
“A nossa intenção aqui foi destrinchar a lei, que é muito extensa, com mais de 190 artigos. Pensamos em um curso que possibilitasse a vinda dos servidores uma única vez, para tratar de uma forma bem aprofundada, porque é um processo novo que tem a necessidade de aprendizado “, conta o assessor em gestão pública da Amvap, Dr. Alexandre Paiva.
Ao longo dos cinco dias, os servidores poderão dar opinião e trazer exemplos sobre as mudanças na lei. Para o Afonso Borges de Sousa, procurador-geral de Indianópolis, o encontro serve para esclarecimento. “Sabemos que a Amvap está com uma equipe qualificada para atender os anseios, por isso é o momento de tirar dúvidas sobre a nova lei”.
O conhecimento adquirido nos encontros deve ser aplicado nos 23 municípios associados. A advogada de Santa Vitória, Elisangela Cartola, explica que a ideia é que os servidores passem por uma capacitação. “Ainda faltam aproximadamente 8 meses para lei antiga perder a vigência, mas é um tempo que passa muito rápido. Diante disso, temos a parte estrutural e operacional que precisamos aprender e aplicar no município”.
Várias cidades da região passam pelo processo de implantação da nova lei. Para o assistente de licitação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Uberlândia, Fernando Mundin Veloso, a mudança vai trazer garantias. “Passando por este procedimento de atualização, estamos preparados para fazer os futuros contratos com segurança jurídica, dando respaldo aos contribuintes”.
