Durante dois dias as atenções estarão voltadas para o tema licitações. Começou nesta terça-feira (27/09) e termina na quarta-feira (28/09), o curso da Nova Lei de Licitações, com ênfase no planejamento anual de contratações, termo de referência, compras e fiscalização e gestão do contrato com aplicação de sanções.
O treinamento é promovido pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – AMVAP, com o apoio da BLL Compras e acontece na sede da entidade, no bairro Distrito Industrial, em Uberlândia, e a capacitação é ministrado pelo consultor Davi Melo.
A nova Lei 14.133/21, de Licitações e Contratos, que foi sancionada no ano passado pelo governo federal, prevê a permissão para seguro garantia, a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas e traz mais maleabilidade para as contratações do setor público.
Segundo o consultor, Davi Melo, desde a sanção desta lei já foi autorizado que os órgãos pudessem utilizar, mas tem ocorrido muitos problemas. “Estamos quase próximos de 2023 e, praticamente, ninguém ainda está usando a nova lei porque todas as informações de aviso de licitação, extrato de contrato e a publicidade de uma licitação precisam ir para o Portal de Contratações Públicas, e este endereço eletrônico não está ainda recebendo todas as informações”.
Aurea Lisboa é representante da Comissão de Licitações do Dmae, de Uberlândia, e levou ao palestrante uma dúvida sobre o pregão presencial. Segundo ela, quando acessa ao site para lançar as licitações não consta a modalidade presencial. “Isso é um problema e, por isso, questionei o Prof. Davi porque acredito que a lei não previu isso”.
De acordo o palestrante, há muito tempo a esfera federal não admite o modelo de pregão presencial e reforçou que a partir do próximo ano todos os órgãos terão de usar a nova lei, que exige licitações eletrônicas. “O que muitos entendem e a representante do Dmae tem razão é que a forma presencial, em algumas situações, são necessárias. Ocorrendo isso, existe uma prerrogativa, desde que seja justificada em uma regulamentação própria, podem divulgar para não perder a publicidade”.
O objetivo desse curso é aperfeiçoar o servidor para que possa prestar serviços com eficiência. A cidade do Prata é uma das que está em fase de implantação da Nova Lei de Licitações e, segundo o assessor jurídico de Santa Vitória, Marcelo Quirino, por este motivo o curso é essencial. “Importante para interagir diante dos conceitos que estão aí e para se adequar as novas legislações que estão próximas de entrar em vigor”.
Durante o treinamento foi apresentada a BLL Compras, que atua no mercado desde 2008 e está presente em mais de 3.000 órgãos em 26 estados do país, sendo a plataforma mais recomendada pelos profissionais da área.
‘A plataforma busca atualização a todo instante dentro da nova lei. Hoje, ela tem a o suporte jurídico para buscar informações para que você não erre dentro do que é proposto, porque isso traz tranquilidade para o órgão quando possui uma estrutura por trás”, explica o analista externo da BLL, Marcos Pereira.
Muito servidores ficam atentos a cursos desta natureza e as novidades do mercado que são apresentadas nos encontros para implantar nos municípios. É o caso do superintendente da divisão de licitação da prefeitura do Prata, Gustavo dos Santos Faria. “Quando surge uma nova lei, com ela aparecem novas responsabilidades. Por isso, é o terceiro curso que faço: ano passado teve uma versão online; este ano participei da primeira turma presencial aqui na Amvap e agora estou aqui reciclando os conhecimentos”.
