O Censo Escolar é feito anualmente em duas etapas: a Matrícula Inicial e a Situação do Aluno. O período de coleta é definido por meio de Portaria, e o início da coleta da primeira etapa se dá na última quarta-feira do mês de maio, instituído como o Dia Nacional do Censo Escolar, conforme a Portaria MEC nº 264/2007.
A primeira etapa da coleta de dados do Censo Escolar é chamada de Matrícula Inicial. Nessa fase, são coletados dados de escolas, gestores, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula, de todos os estabelecimentos públicos e privados de educação básica e educação profissional, com base na realidade das escolas na data de referência do Censo Escolar, última quarta-feira do mês de maio (25/05/2022).
Importante destacar que as informações declaradas no Censo Escolar devem ter como referência documentos que garantam a confiabilidade das informações prestadas, pois os dados serão utilizados como subsídio para o planejamento e definição das políticas públicas voltadas para a Educação Básica, bem como para calcular a distribuição de recursos financeiros como o Fundeb, a alimentação escolar, o transporte escolar, o programa dinheiro direto na escola e demais transferências voluntárias.
Além disso, com a regulamentação do novo Fundeb (Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021), para os fins de distribuição dos recursos do fundo serão consideradas as matrículas presenciais efetivas apuradas no Censo Escolar mais atualizado. Os entes terão trinta dias, contados da publicação dos dados preliminares do Censo Escolar, para ratificar ou retificar os dados publicados, sob pena de responsabilização administrativa. Enfatiza, ainda, que, após a sua publicação final, as informações do Censo Escolar da Educação Básica comporão as estatísticas oficiais da educação básica, vedada qualquer alteração nos dados.
Fiquem atentos. Os gestores devem acessar o Sistema Educacenso para preenchimento dos dados da Matrícula Inicial das unidades Escolares.
Mais informações sobre a Matrícula Inicial aqui.
Mais informações com a assessora técnica de Educação da AMM, Alessandra Marx, pelo telefone (31) 3916-9199.
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