A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou na tarde desta quinta-feira, 5 de agosto, de audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que tratou da situação vivenciada pelos catadores de todo o país e das dificuldades enfrentadas na execução da coleta seletiva, situações agravadas pela ausência de logística reversa efetiva. Representantes da entidade municipalista mostraram o diagnóstico das adversidades enfrentadas pelas prefeituras em vários pontos previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Assessor Jurídico da CNM, Roberto Siegmann lembrou que a maioria dos Municípios é de pequeno porte, com diversas adversidades enfrentadas na gestão local devido à insuficiência de recursos e à falta de estrutura, dentre elas, a própria implementação da coleta seletiva. “Nós temos Municípios com 2, 3 mil habitantes, com uma prefeitura minguada e com um orçamento minguado e com desafios diários extremamente expressivos porque é o poder mais perto da população. É muito fácil estabelecer um padrão de funcionamento para o recolhimento dos resíduos quando as diferenças entre os Municípios são imensas”, argumentou o municipalista.
O representante da Confederação ainda destacou que são fundamentais ações que possam promover a assistência aos catadores e lembrou que essa categoria não é a mais beneficiada com o trabalho de reciclagem. “Eu ouço falar muito pouco da responsabilidade de quem ganha dinheiro com o lixo, que não é o reciclador, é quem vende qualquer tipo de produto. Esse, no papel existe a responsabilidade pela logística reversa, mas efetivamente o que é feito? Nada. Isso vai parar nos lixões. A logística reversa é uma ficção”, considerou.
Por sua vez, a gerente de sustentabilidade e resiliência da CNM, Claudia Lins, fez uma reflexão sobre o cenário que não avança na inclusão dos catadores e nos índices de reciclagem no país. Nesse contexto, a colaboradora ressaltou que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos não traz projeções de custos de implementação da PNRS e quais ações a União fará para apoiar os Municípios. A falta de planejamento não contribui com a definição clara de como serão destinados os recursos e a assistência aos Municípios e aos profissionais envolvidos no processo de reciclagem. Ela defendeu a implementação de uma política pública entre a União e Estados para desconcentrar a cadeia da reciclagem que se encontra principalmente em duas regiões. “Por que será que os melhores índices de coleta seletiva e das condições de vida estão concentrados no Sul e no Sudeste? Será que por estar perto da indústria o resíduo não terá valor melhor? Tem muita coisa que influencia a coleta seletiva. Trabalhar com a PNRS requer entender de Pacto Federativo, de política pública espacial e de uma série de questões que influenciam na eficiência dos indicadores da política pública”, disse ao defender a inserção dos Municípios na construção dessas políticas.
A municipalista também complementou ao destacar que as dificuldades são maiores nas pequenas cidades. “Um Município com 20 mil habitantes não tem 20 mil contribuintes. Como eles irão implementar medidas dessa forma?”, questionou ao lembrar as diversas obrigações impostas aos Municípios sem os devidos recursos financeiro e assistência técnica.
Além dos representantes da CNM, a audiência pública contou com representantes do governo federal, de catadores, de procuradores e de organizações ligadas ao setor. Assista aqui à transmissão.
Da Agência CNM de Notícias