Há quase sete anos o movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), iniciava a luta que resultou em uma das mais icônicas vitórias da gestão local. Apresentada à CNM em 2017 por gestores nordestinos que passavam por uma grave crise financeira, a demanda do repasse do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro teve o apoio de prefeitos de todo o país e ganhou força no Congresso Nacional após o engajamento do municipalismo.
Promulgada em outubro de 2021, a Emenda Constitucional (EC) 112/2021, que garante o repasse extra do FPM em setembro, mês em que a arrecadação tende a ser reduzida drasticamente, contou com um discurso histórico do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, durante a sessão solene que oficializou a conquista. Na sua participação, o líder municipalista enalteceu o trabalho feito por todos os prefeitos e dos parlamentares que se sensibilizaram com a causa.
“O repasse anual do 1% de setembro é muito significativo, porque entra com despesa disponível, não vinculada. Portanto, é um valor significativo para os prefeitos tentarem suportar a difícil realidade financeira”, enfatizou o presidente da CNM ao agradecer a atuação dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara, Arthur Lira; e dos demais parlamentares que atuaram pela aprovação do pleito.
Articulação política
Resiliente, o movimento municipalista liderado pela Confederação fez um intenso trabalho para sensibilizar deputados e senadores sobre a aprovação do 1% do FPM de setembro. Após reunião com gestores na sede da CNM em Brasília para pedir a urgência do recurso extra, lideranças municipais realizaram a mobilização denominada Não deixem os Municípios afundarem. Mais de mil gestores estiveram no gramado da Esplanada dos Ministérios e também nas dependências do Congresso Nacional para pedir pessoalmente o apoio dos parlamentares na tramitação da matéria por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, convertida posteriormente na (PEC) 15/2021. Saiba mais sobre a mobilização aqui.
Com a presença em massa dos gestores, o ex-senador Raimundo Lira apresentou a demanda naquela Casa, sendo célere a apreciação da matéria no Senado, com a sua aprovação ainda no ano de 2017. Depois de avançar nas comissões em dois turnos no Plenário do Senado, a CNM e prefeitos de todo o país direcionaram suas ações aos deputados e o pleito sempre esteve entre as prioridades da articulação da entidade municipalista, sendo uma das principais pautas abordadas com as autoridades políticas nas edições da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e em encontros realizados pela Confederação com gestores e parlamentares de todo o país.
No ano seguinte, a PEC passou a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e depois em uma Comissão Especial daquela Casa que analisou o texto em dez sessões com a participação da CNM. O relatório no colegiado foi aprovado em 2019. Em todas as fases da tramitação, os deputados sempre fizeram menção à importância da atuação da Confederação.
O relatório aprovado da PEC seguiu para o Plenário no mesmo ano e avançou em primeiro turno. No mesmo ano, o governo federal assumiu compromisso público, durante edição da XXII Marcha, de apoiar a medida. Sem acordo com o Executivo, a CNM precisou retomar o diálogo com a nova legislatura da Câmara e esteve reunido com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Após o reforço da atuação da Confederação, o anseio pelo repasse adicional tornou-se realidade com a conclusão da votação em um novo turno no Plenário da Câmara e com a promulgação da Emenda Constitucional em outubro de 2021.
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Texto atualizado em 9 de setembro