Nesta terça-feira, (08), a AMVAP dá continuidade à sua jornada de qualificação com a realização do Módulo 6, com o tema “Gestão de Contratos Administrativos”, com foco na Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 14.133/2021. A capacitação, realizada na sede da AMVAP em Uberlândia, reúne servidores e gestores municipais em busca de atualização técnica e segurança jurídica na execução contratual.
Com conteúdos fundamentais para a correta aplicação da nova legislação, os participantes aprofundaram conhecimentos em:
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Formalização dos Contratos
Alteração dos Contratos e Preços
Hipóteses de Extinção dos Contratos
Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias
Durante o período da manhã, o advogado da AMVAP, Dr. Alexandro Paiva, conduziu os trabalhos com foco nos aspectos jurídicos e administrativos da formalização e alteração contratual. “A boa gestão contratual começa com a clareza jurídica e o cumprimento dos princípios legais. Isso garante segurança e eficiência para o setor público”, pontuou.
Já no período da tarde, o conteúdo foi aprofundado com a presença do parceiro da AMVAP, Dr. Alexandre Paiva, que detalhou os caminhos possíveis para a extinção dos contratos e as alternativas de resolução de conflitos dentro do que determina a Lei nº 14.133/2021. “Compreender essas ferramentas evita litígios desnecessários e otimiza a gestão pública”, afirmou.
O presidente da AMVAP e prefeito de Cachoeira Dourada, Aleandro Silva – Candango, esteve presente no evento e reforçou o compromisso da associação com a formação contínua dos servidores municipais:
“Essa maratona é uma oportunidade única de fortalecer a atuação dos nossos municípios com responsabilidade e preparo técnico”, destacou.
Entre os participantes, Fabrício Mendonça Silva, controlador interno da SAE – Superintendência de Água e Esgoto do município de Araguari, destacou a importância do curso diante dos desafios trazidos pela legislação:
“A Lei 14.133 impõe uma série de mudanças que exigem preparo técnico. A AMVAP tem papel essencial nesse processo, ao qualificar os servidores que atuam com contratações públicas. Este módulo, em especial, tem nos ajudado a enfrentar dúvidas frequentes sobre reajustes contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro e revisão de contratos em casos imprevisíveis. A metodologia tem sido muito interativa, com respostas claras e objetivas por parte dos palestrantes”, afirmou.
Fabrício também ressaltou a importância de ampliar a oferta de cursos voltados para outras áreas da administração pública: “Além da temática contratual, seria muito válido ampliar a capacitação para áreas como gestão patrimonial e atuação das comissões permanentes. A administração pública é ampla, e quanto mais capacitações, maior a eficiência e transparência nos processos”, sugeriu.
A capacitação terá continuidade nesta quarta-feira, 09 de abril, concluindo o tema “Gestão de Contratos Administrativos”, consolidando o compromisso da AMVAP com a excelência da gestão pública.