As prefeituras mineiras receberam, nesta terça-feira (17/05), o repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referente à segunda semana de maio. Conforme dados da Superintendência Central de Administração Financeira da Secretaria de Estado da Fazenda, os valores brutos representam a quantia de R$ 792.628.621,01 e o líquido, deduzidos os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é de R$ 634.102.896,80.
As prefeituras também recebem o montante destinado à cota-parte do Estado para o Fundeb. Confira os valores repassados:
- Fundeb ICMS: R$ 489.383.617,35 (ICMS: R$ 475.577.172,91 + ICMS FEM: R$ 13.806.444,44)
- Fundeb IPVA: R$ 15.855.506,35
- Fundeb ITCD: R$ 5.455.484,53
O departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM) esclarece que o valor do ICMS pode apresentar variações semanais, às vezes maior, às vezes menor, dependendo do calendário fiscal de arrecadação, dos dias úteis de recolhimento do imposto e também dos feriados, que podem impactar o volume de arrecadação da semana.
Compensação Financeira – descontos Portaria 193 SRE SEF MG
O departamento de Economia da AMM destaca ainda que alguns municípios estão percebendo descontos no valor repassado do ICMS. O fato se deve em razão da Portaria SRE nº 193, de 22 de outubro de 2021. O texto divulga os valores da compensação financeira aos municípios relativa à recomposição dos repasses do ICMS e IPI-Exportação, correspondentes aos meses de janeiro a setembro de 2021.
Acesse a Portaria SRE nº 193 (aqui).
Acordo judicial
A assessoria do departamento de Economia da AMM alerta os novos gestores quanto ao pagamento das parcelas do ICMS, ano base 2018, fruto do acordo judicial entre a Associação e o Estado. Foi acordado o pagamento da dívida em 33 parcelas, que são depositadas sempre no último dia útil do mês com a classificação ICMS judicial.
O termo foi assinado entre o governo e a AMM, em abril de 2019, para o pagamento de dívidas com as prefeituras mineiras relacionadas ao ICMS, IPVA e Fundeb, herdadas da gestão anterior, e prevê o pagamento de R$ 7 bilhões aos 853 municípios mineiros.
Mais informações no Portal das Transferências da AMM (clicando aqui), e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.
VIA PORTAL AMM