Os municípios mineiros receberam o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deste mês, nesta quinta-feira, 30 de junho. O valor total bruto foi de R$ 475.854.887,93. Com a retenção de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), as prefeituras ficam com R$ 380.683.910,34. Deste valor, 1% vai para o Programa de Integração Social e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), e 15% deve ser aplicado em saúde.
O terceiro decêndio do FPM representa a parte dos municípios na arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 11 e 20 do mês. A partir dos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), levantamento da Confederação Nacional de Município (CNM) indica que tanto essa última transferência como o mês fecharam de forma positiva, com aumento de 29,73% e 34,26%, respectivamente, em comparação com 2021.
Nos dois últimos anos, essa última parcela do mês de junho foi de R$ 293 milhões e R$ 239 milhões, mas, com a inflação, o crescimento registrado reduziu de 29,73% para 16,73%. A soma do mês, de R$ 1,8 bilhão, também teve impacto inflacionário relevante, pois, em 2020 e 2021, os municípios receberam R$ 814 milhões e R$ 1, 352 bilhão de FPM. Contudo, quando se aplica a inflação do período, o crescimento mensal diminuiu de 34,26% para 20,80%, do ano passado para este ano.
Além de acompanhar as transferências constitucionais, uma projeção sobre o 1% adicional do FPM de julho de 2022 já está disponível no Portal. Em relação ao FPM, para o segundo semestre, a CNM chama atenção para o cenário mundial de inflação elevada e de graves impactos causados pela guerra da Rússia contra a Ucrânia. Mesmo que os dois últimos anos sejam de repasses maiores, a inflação e a instabilidade econômica devem suscitar prudência e cuidado com a gestão.
Mais informações no portal das transferências da AMM (clique aqui) e com a assessora do departamento de Economia da AMM, Angélica Ferreti, pelo telefone (31) 2125-2430.
Fonte: AMM, com informações da Agência CNM de Notícias.