Presidente da AMM participa da primeira reunião do Conselho Político da CNM para definir prioridades para 2023 e pontos da Marcha

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Os membros do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniram no dia 18 de janeiro, pela primeira vez em 2023, para debater as prioridades do movimento municipalista e definir questões da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, liderou a conversa que reuniu representantes das cinco regiões brasileiras, presencialmente na sede da CNM, e de forma on-line.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, participou do evento em Brasília. “Na pauta da reunião, foi reforçado o atual quadro político nacional, a programação da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e os impactos no FPM nos municípios com a decisão do TCU baseada no Censo incompleto do IBGE”, pontuou o presidente da AMM.

A primeira pauta da reunião foi o impacto no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos municípios pela não finalização do Censo Demográfico em 2022 e pela decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que não considerou a Lei Complementar (LC) 165/2019. O presidente da CNM ressaltou que o FPM é a principal receita da maioria dos municípios, em especial os de pequeno porte, e lembrou o trabalho da CNM pela aprovação da LC 165, que definiu o congelamento de perdas de coeficientes do FPM até a finalização do Censo.

Piso do magistério

O líder do movimento municipalista falou sobre a Portaria 17/2023, que homologa o parecer que dispõe sobre a definição do piso do magistério para o exercício de 2023 com reajuste de 14,95%. A CNM entende que o critério de reajuste do piso não tem eficácia legal, e persiste a insegurança jurídica devido ao vácuo legislativo na definição de novo critério de reajuste do piso dos professores. “Nós temos que preparar os municípios para que eles pensem em longo prazo, os gestores não podem pensar só no seu mandato, mas no impacto que essas ações terão daqui alguns anos. A gente recomenda cautela enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso”, orientou o líder municipalista.

Marcha

Sobre a 24ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que neste ano acontecerá entre os dias 27 e 30 de março, o presidente da CNM destacou a importância da presença dos gestores em Brasília. “A Marcha é um momento fundamental para aprovar e avançar nossa pauta. Conto com o apoio de vocês para reforçar com os prefeitos e vereadores a importância deles estarem aqui em Brasília somando força conosco”, disse Ziulkoski.

Estiveram presentes presencialmente o primeiro vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda; o 1º tesoureiro da CNM, Francisco Nélio; 2º secretário da CNM, Hudson Brito; e os presidentes da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá; da Associação Mineira de Municípios (AMM), Dr. Marcos Vinicius; da Associação dos Municípios do Mato Grosso (AMM), Neurilan Fraga; da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota; da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Antoniel de Sousa Silva; da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luciano Silva Santos; da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Paulo Ricardo Salerno; outros membros da diretoria da CNM; e a deputada eleita pelo Estado de Mato Grosso, Coronel Fernanda.

 

Via Portal AMM