Durante três dias, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu gestores municipais para uma capacitação sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc). Nesta sexta-feira, 6 de setembro, último dia de curso, o tema foi prestação de contas e decisão final das parceiras. A manhã de explanação foi comandada pelo consultor da área de Obras, Transferências e Parcerias, Valtuir Nunes.
O especialista destacou pontos que precisam ser observados pelos gestores municipais que são responsáveis pela celebração de contratos e convênios junto a entidades do terceiro setor. “A prestação de contas é o procedimento que se analisa e se avalia para verificar o cumprimento do objeto e do alcance das metas e resultados previstos em duas fases”, explicou o especialista.
Valtuir Nunes falou sobre diversos aspectos que cercam o processo, como legislações e regramentos que precisam fazer parte do cotidiano dos gestores que lidam diretamente com as parcerias do terceiro setor. Além disso, o consultor da CNM exemplificou modelos de documentos que podem servir de base para os processos que precisam ser seguidos.
Sobre as responsabilidades dos Municípios nas parcerias, Valtuir pontuou aspectos que são obrigatórios na etapa de apresentação do parecer conclusivo para a aprovação ou rejeição das contas. Para finalizar a manhã de treinamento, o especialista também reservou um tempo para esclarecer dúvidas sobre todo o Marco Regulatório.
Por Mabilia Souza
Da Agência CNM de Notícias