Para garantir uma participação eficaz e informada no processo eleitoral, é fundamental estar atento aos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral. Este calendário apresenta os prazos mais relevantes para o período eleitoral de 2024, desde o registro de candidaturas até a prestação de contas.
Calendário Eleitoral 2024
Registro de Candidaturas
Prazo Final: 15 de agosto de 2024
Descrição: Data limite para os partidos políticos e coligações registrarem seus candidatos a prefeito e vereador no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Início da Campanha Eleitoral
Data: 16 de agosto de 2024
Descrição: A partir desta data, os candidatos estão autorizados a iniciar suas campanhas eleitorais, apresentando suas propostas aos eleitores.
Propaganda Eleitoral Gratuita no Rádio e TV
Período: 30 de agosto a 03 de outubro de 2024
Descrição: Veiculação da propaganda eleitoral gratuita nos meios de comunicação de massa, seguindo as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
Primeiro Turno das Eleições
Data: 6 de outubro de 2024
Descrição: Dia da votação para eleger prefeitos e vereadores. É fundamental estar com o título de eleitor regularizado e portar um documento oficial com foto.
Segundo Turno das Eleições (se necessário)
Data: 27 de outubro de 2024
Descrição: Caso nenhum candidato a prefeito alcance a maioria absoluta dos votos no primeiro turno, será realizado o segundo turno.
Prestação de Contas dos Candidatos
Prazo Final: 1 de novembro de 2024
Descrição: Data limite para os candidatos e partidos políticos apresentarem a prestação de contas das campanhas eleitorais ao TRE.
Importância dos Prazos
Cumprir os prazos eleitorais é crucial para a legalidade e transparência do processo eleitoral. Candidatos que não respeitarem as datas estabelecidas podem ter suas candidaturas impugnadas ou enfrentar outras sanções legais.
site referência: https://www.tse.jus.br/eleicoes/calendario-eleitoral