O Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou um questionário voltado para gestores municipais no intuito de conhecer melhor a realidade da arrecadação em nível municipal e a estrutura tributária dos municípios. O documento é importante, especialmente para os municípios menores, que poderão contar com o apoio do TCU como órgão orientador.
Para conseguir apoio e garantir que o questionário chegue à maioria dos gestores dos 5.570 municípios, servidores da Secretaria de Controle Externo da Gestão Tributária e Supervisão de Contas (SecexTributária) e do programa TCU+Cidades se reuniram com representantes de associações municipais do País e dos secretários do TCU nos estados.
Em um vídeo apresentado durante o encontro, o titular da Coordenadoria-Geral de Controle Externo da Área Econômica e das Contas Públicas (Coeconomia), Tiago Dutra, destacou que o TCU acredita que uma administração tributária municipal forte é fundamental para construir um sistema tributário justo, eficiente e sustentável.
Karla Cristina Ferreira, da Secretaria-Geral da Presidência, e uma das responsáveis pela condução do Programa TCU+Cidades, afirmou que o compromisso do Tribunal é conseguir chegar à ponta para orientar aqueles gestores que querem acertar. “A gente quer fazer o melhor produto, baseado nas necessidades de cada região”, disse.
Com a publicação, o Tribunal pretende trazer respostas claras e objetivas para as dificuldades mais recorrentes enfrentadas pelos gestores nessa área, além de auxiliá-los no processo de aprovação de suas contas com os órgãos de controle. Isso vai contribuir para a melhoria da gestão tributária e, por consequência, para uma prestação mais eficiente dos serviços públicos ofertados à população.
A Cartilha de Administração Tributária insere-se no Programa TCU+Cidades, que busca orientar os gestores municipais quanto às melhores práticas de administração pública.
Clique neste link e assista ao vídeo sobre a iniciativa do TCU.
Clique aqui para responder ao questionário.
Mais informações com o assessor técnico Jurídico da AMM, Thiago Ferreira, pelo telefone (31) 2125-2420.
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