A quantidade de normas e regulações para a abertura e o funcionamento de empresas ainda é um dos grandes obstáculos para o crescimento econômico. Tema debatido no workshop realizado na sede da Amvap, nesta terça-feira (16/05), no bairro Distrito Industrial, em Uberlândia.
Mais de três anos e meio após a entrada em vigor da Lei 13.879/2019 de Liberdade Econômica (LLE), em 20 de setembro de 2019, ainda há muito por avançar. Por isso, para o analista do Sebrae, Cássio Duarte, responsável pelo workshop na Amvap, há a necessidade investir mais nessa discussão. “ Todos os modus operandi que encontramos nos municípios é muito antigo e, com isso, não temos nada voltado para simplificação. Com a lei, veio facilitar o processo. Nós viemos mostrar como facilitou a vida de quem quer abrir empresa e do servidor público que precisa fiscalizar”.
A LLE tem por objetivo simplificar e desburocratizar o ambiente de negócios, facilitando a abertura e o funcionamento de empresas. O principal ponto da Lei de Liberdade Econômica é o de acabar com a exigência de alvará de funcionamento, sanitário e ambiental para atividades consideradas de baixo risco. Essa definição é tomada por estados e municípios a partir de uma matriz de riscos, considerando o histórico da atividade.
Para o presidente da Amvap, Lindomar Amaro Borges, a medida tem o objetivo de incentivar o empreendedorismo mineiro, criando mais competitividade e atrativos para se investir e gerar emprego. “Uma das obrigações dos gestores é gerar oportunidades e criar opções para que as empresas possam investir e, assim, trazer divisas regionais para as nossas cidades”.
Ao todo, Minas Gerais já conta com 321 municípios que pactuam com os princípios da liberdade econômica e, com isso, avançam em uma nova etapa de desburocratização dos negócios e a ampliação de mercado. A marca representa um total de 36% do estado.
“Quando a empresa chega em Minas Gerais para se instalar, ela procura uma região ou cidade que já esteja alinhada com a liberdade econômica; com a simplificação dos processos e a desburocratização, porque esses ambientes são propícios para crescer seu negócio. Por isso , os municípios que estão buscando sair na frente, explica Rodrigo Sampaio de Melo, superintendente de Desenvolvimento de Potencialidades Regionais.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico de Santa Vitória, João Batista de Medeiros, um legado muito importante da legislação é trazer para a administração pública o conceito de que o cidadão está em primeiro lugar. “A questão da liberdade econômica é primordial para que a gente inverta a situação: ao invés do contribuinte procurar o órgão fazendário, nós é que temos de visitar para desejar bons negócios na cidade, porque isso vai atrair muitos microempreendedores”.
