Nos dias 29 e 30/03, a Prefeitura de Tupaciguara, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Controladoria Interna do Município, em parceria com a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – AMVAP – ofereceu a capacitação para servidores e entidades sociais sobre o “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil” – Lei nº 13.019/2014.
O curso teve como objetivo falar da regulamentação do regime jurídico do terceiro setor, com isso podendo promover mudanças em todo o sistema de transferências voluntárias de recursos da Administração Pública para organizações do chamado terceiro setor. A capacitação foi promovida pelo assessor jurídico Alexandre Paiva da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – AMVAP.
Esteve presente o Procurador Geral do Município, dr. Renato José do Nascimento, no ato representando o Prefeito Tenente Carlos, a Secretária de Desenvolvimento Social, Daniela Rodrigues, a Coordenadora da Controladoria do Município, Tarquiane Santana, servidores de várias pastas, autoridades, representantes de entidades.
A capacitação ocorreu nos dias 29 e 30 de março no auditório Prof. Carlos Antônio do Vale no Centro Administrativo Dr. Enodes de Oliveira, e teve como alguns dos objetivos: objeto e âmbito de aplicação da Lei; vigência e seus efeitos; atores envolvidos, conceitos e definições; análise detalhada da legislação: aplicabilidade da lei, princípios aplicáveis, diretrizes da lei e uso de ferramentas de transparência e controle; termo de colaboração: conceito, forma de aplicação e demais disposições; termo de fomento: conceito, forma de aplicação, procedimento de manifestação de interesse social (o que é, quando se aplica e demais requisitos exigidos); entre outros.
“O Marco regulatório veio para modernizar as relações do poder público com as organizações da sociedade civil, as quais são agentes fundamentais para a execução de iniciativas de interesse público e para o aprofundamento da democracia. Tenho a certeza de que, após a finalização do curso, os nossos servidores saem mais capacitados e as organizações da sociedade civil saem também mais fortalecidas e que possam colaborar cada vez mais com as transformações políticas, sociais e econômicas do país, além de contribuir com o amadurecimento das instituições públicas e com a democracia de nosso Município. Nosso governo tem como lema uma gestão pública democrática, voltada para a participação social, entendemos que organizações da sociedade civil são a voz própria da sociedade organizada”, finaliza o Prefeito Tenente Carlos.
Ascom Tupaciguara