Publicado nesta terça-feira, 21 de janeiro, o terceiro episódio do Podcast Descomplicando a Contabilidade Municipal traz a abordagem do tema cadastros em início de mandato. Ao iniciar um novo ano e uma nova gestão municipal, os líderes devem começar uma série de novos procedimentos. Entre eles, o cadastro no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais […]
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Na próxima segunda-feira, 20 de janeiro, as prefeituras do Brasil receberão o segundo decêndio mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que totaliza R$ 2.086.019.993,13. Esse valor já considera a retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira o levantamento completo […]
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A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu nesta sexta-feira, 17 de janeiro, R$ 78,7 milhões em royalties da mineração para 1.345 Municípios do país. O valor corresponde a 15% do total arrecadado com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) no mês de dezembro de 2024. Os recursos são destinados a Municípios afetados diretamente pela […]
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Sancionada em cerimônia na Presidência da República, a Lei Complementar (LC) 214/2025, primeira legislação que regulamenta a Reforma Tributária, institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), bem como cria o Comitê Gestor (CG) do IBS e altera a legislação tributária. A […]
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou aos novos gestores municipais uma importante ferramenta que calcula o repasse mensal a ser feito às Câmaras Municipais a título de duodécimo para o exercício de 2025. É necessário acessar o Conteúdo Exclusivo da CNM informando o login e senha disponibilizada para a utilização da aplicação. Para aqueles […]
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Dia 30 de abril é o prazo final para que os gestores municipais enviem as informações referentes ao laudo do Valor da Terra Nua (VTN). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que os Municípios devem enviar as informações até o último dia útil do mês de abril. A determinação está na Instrução Normativa 1877/2019 […]
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Adesão ao programa, que incentiva ações de promoção da saúde e prevenção de doenças para jovens em escolas públicas, deve ser feita até 21 de março Estão abertas as inscrições para que os municípios de Minas Gerais participem do Programa Saúde na Escola (PSE) Ciclo 2025/2026. A adesão deve ser feita pelos gestores municipais das […]
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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) apresenta a nova Cartilha de Orientações para Gestores Municipais de Assistência Social – 2025. O material tem como objetivo fornecer suporte técnico aos gestores municipais, auxiliando na implementação e na gestão da Política de Assistência Social. Organizada pela Subsecretaria de Assistência Social (Subas), a cartilha traz informações […]
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Os estados e municípios, em parceria com as comunidades escolares, serão responsáveis por definir os formatos mais adequados para a implementação da lei, considerando as particularidades locais O projeto de lei, que regulamenta a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celulares, por estudantes nos estabelecimentos de ensino público e privado da educação básica foi sancionado […]
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O valor do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (IGD-PBF/CadÚnico) reduziu, de R$ 4,00 para R$ 3,25, e as regras de funcionamento do cadastro, para recebimento dos recursos, foram alteradas. As mudanças trazidas pela Portaria 1.041/2024 do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), publicada no último dia 24 de dezembro, impactam […]
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