Os gestores municipais têm até 29 de novembro para preencher o Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira no SUASWEB. O instrumento é uma prestação de contas dos recursos de cofinanciamento federal da área de assistência social referente ao exercício de 2023. O prazo foi definido por meio da Portaria 146/2024 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência […]
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Os prefeitos eleitos já podem se inscrever para participar dos Seminários Novos Gestores promovidos pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que receberão os próximos chefes dos Executivos locais regionalmente em Brasília. Acesse aqui, veja a data do evento de seu Estado, preencha a ficha de inscrição e não perca a chance de imersão nos temas […]
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Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou as respostas aos recursos interpostos dos Municípios afetados pela presença de estruturas de mineração e referentes aos recolhimentos ocorridos entre maio de 2023 e abril de deste ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que os Municípios podem recorrer da decisão, em segunda instância, somente até o dia […]
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A segunda fase do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC 2) foi lançada e acompanhará a tramitação de duas propostas no Congresso Nacional, além de apoiar os Entes federados. Sua instituição consta na Portaria 1.577/2024 do Ministério da Fazenda (MS), publicada nesta terça-feira, 1º de outubro, com […]
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou na tarde desta quarta-feira, 2 de outubro, de mais uma reunião da Comissão Especial proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para a discussão da demarcação de terras indígenas. A entidade defendeu a participação dos Municípios nesse processo e também tem marcado presença nos encontros […]
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No dia 30 de setembro, os municípios que recebem a complementação-VAAR do Fundeb tiveram acertos financeiros nas contas decorrentes da alteração dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo. Devido à inclusão de 80 redes de ensino entre os habilitados e beneficiários da complementação VAAR-Fundeb, foi necessário o recálculo de todos os coeficientes e dos […]
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Atenção, gestores, o login no módulo Discricionárias e Legais e no app Fiscalgov.br passará a ser feito pelo Gov.br. A mudança também será na forma de autenticação do app Fiscalgov.br. Apesar de a autenticação passar a ser pelo Gov.br, a necessidade de ter perfis devidamente ativos no Discricionárias e Legais permanece. Além disso, é preciso […]
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Municípios devem ficar alerta sobre o prazo para a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), que acaba em 31 de dezembro. Segundo dados do Ministério da Cultura, 4.285 dos 5.398 Municípios que solicitaram recursos – 79,3% – ainda não os utilizaram. A destinação dos recursos é de responsabilidade da gestão […]
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Os diretores de escola têm até o dia 17 de outubro para conferir os dados preliminares do Censo Escolar de 2024 e realizar as alterações necessárias nos dados educacionais cadastrados. A data resulta nos 30 dias dados na Portaria 915/2024, publicada em setembro deste ano. As alterações devem ser feitas no Portal Educacenso do Instituto […]
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O novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) foi publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e deve ser implantado a partir de janeiro de 2025. Todos os entes são obrigados a adotar a nova estrutura do plano, que visa a aprimorar a transparência e as informações fiscais e orçamentárias no setor público. […]
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