O Conselho Intermunicipal de Educação da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – CIE/AMVAP se reunião na sede da associação na manhã desta quinta-feira (25/08) em mais uma reunião pautada por temas relevantes às secretarias municipais de educação da cidades que integram a AMVAP.
Um dos pontos do encontro é sobre orientações de período eleitoral. O assessor jurídico da AMVAP, Alexandro Paiva, mostrou pontos importantes a serem observados neste período eleitoral. A conduta dos agentes públicos deve ser cautelosa para evitar atos que possam ir contra a lei das eleições (lei 9.504).
As orientações prezam por ações que possam garantir a boa conduta do pleito eleitoral sem privilegiar candidatos, partidos ou coligações através da máquina pública em ano eleitoral. As eleições municipais tem o primeiro turno marcado para o dia 2 de outubro sendo às 8 horas o início da votação (Código Eleitoral, art. 144) e às 17 horas o encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).
Final de Mandato
Outro ponto essencial no encontro com as secretarias municipais de educação foi quanto a preparação para o final de mandato.
O Conselho Intermunicipal de Educação orienta a elaboração de relatórios, bem como o repasse de informações dos convênios firmados durante a atual gestão, prestação de contas de recursos, licitações e respectivos contratos que estarão vigentes após o último dia da legislatura em 31 de dezembro.
Por fim o CIE/AMVAP orienta às secretarias municipais de educação que elaborem conteúdos capazes de prestar todas as informações para os novos gestores, para que estes possam dar continuidade aos processos instalados na educação de cada município.
Aposentadoria profissionais da educação
No esclarecimento aos profissionais da educação o conselho também repassou dicas quanto a aposentadoria frente ao fator previdenciário. Afinal, qual o melhor momento para se aposentar? Essa é uma dúvida frequente entre professores e demais servidores da educação.
De acordo com o assessor jurídico, Alexandro Paiva, os servidores devem fazer um planejamento da aposentadoria levando em conta o chamado fator previdenciário que hoje é opcional, ou a regra de aposentadoria 95(homem) / 85(mulher) que preza por um tempo mínimo de contribuição sendo ele 35 anos para homem e 30 anos para mulheres, sendo que em 2022, esta regra será alterada para 100 (homem) e 90 (mulher). Lembrando que os professores possuem a redução de tempo e contribuição também na nova regra