“A Contabilidade Pública tem sua visibilidade crescente neste momento de crise política e econômica que o país se encontra, em que há muito desconfiança sobre os números e dados apresentados. Ela deve ser trabalhada como instrumento de defesa do patrimônio público”. Com essa fala, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, abriu os trabalhos do VI Fórum de Contabilidade Pública Municipal, realizado pela AMM nesta quarta-feira, 22 de junho, em Belo Horizonte.
O Fórum é uma iniciativa da Associação para contribuir com aqueles que lidam com a Contabilidade pública, sobretudo a municipal. Diante das significativas mudanças enfrentadas pela área, os contadores devem estar preparados para os impactos nos municípios, sobretudo com as exigências de prestação de contas em final de mandato. “Sem uma Contabilidade bem elaborada, você não tem uma base de dados sólida e confiável, e sem essa base é impossível estabelecer políticas públicas que tenham perspectivas de dar certo”, disse Andrada.
O presidente da AMM destacou ainda que recuperar a credibilidade contábil é fundamental. “Qual governo conseguirá projetar ações específicas em determinadas áreas e setores, se os dados que ele tem pra elaborar esses projetos não são confiáveis?”, questionou.
Dentro da mesma perspectiva, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Rogério Noé, ressaltou que capacitar os profissionais da área é a melhor forma de proteção da sociedade brasileira, inclusive para retomar a credibilidade do governo. “Para isso, nada melhor que os balanços e a transparência na prestação de contas, para que a população saiba onde está sendo aplicado o dinheiro público e volte a confiar nos gestores”.
Noé ressaltou que o Brasil teve que reaprender todo o processo com a adoção da Convergência internacional das normas contábeis. Para ele, a falta de profissionais qualificados para a função nas administrações públicas influencia negativamente nas administrações futuras. “No fim de ciclo, como o que vivemos hoje, é fundamental que o contador saiba orientar o gestor, já que todo começo depende das ações passadas”, disse.
Convergência
Dentro deste novo panorama, no qual a contabilidade pública passa por um processo de convergência, assumindo normas internacionais, a Contadora Geral do Governo do Estado de Minas Gerais, Maria da Conceição de Barros Rezende, destacou a experiência estadual neste processo.
Segundo ela, é necessário o engajamento de todos os profissionais e áreasda administração pública no processo de construção desse novo cenário, para que o Brasil tenha a Contabilidade Governamental verdadeiramente à frente dos processos geradores de informações aos cidadãos nos padrões internacionais.
Mª da Conceição destacou também que o contador tem a obrigação de antecipar ao gestor os dados sobre o caminho que ele está traçando e em que as suas ações podem implicar: “É preciso dar o suporte necessário, informações do ponto de vista do orçamento, para que a administração não incorra em problemas”.
Patrimônio
Outra questão defasada na grande maioria dos entes públicos é o patrimônio público. Ela foi abordada pelo conselheiro regional de Contabilidade de Minas Gerais, Milton Mendes Botelho. Ele ressaltou que, na nova contabilidade aplicada ao setor público, ela tornou- se objeto central das atenções, e deve ser implantada para que haja um balanço mais fidedigno com a realidade.
Diante das dificuldades enfrentadas pelos municípios no que tange a evidenciação de seus bens, Botelho afirmou que a compreensão da lógica dos registros patrimoniais é determinante para o entendimento da formação, composição e evolução desse patrimônio.
Portal AMM