A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que as inscrições para o Seminário de Lançamento do Caderno Técnico e do Curso Educação a Distância estarão abertas a partir do dia 10 de outubro. As capacitações abordam os desafios da implementação do instrumento urbanístico Estudo de Impacto de Vizinhança. O objetivo do seminário e do curso é auxiliar os gestores na implementação dos instrumentos previstos na Lei 10.257/2001, também conhecida como Estatuto da Cidade.
A realização do seminário está prevista para o dia 19 de outubro, em Brasília, no Ministério das Cidades. A Confederação apoia a necessidade de realização de seminários e de capacitações que auxiliem os gestores na simplificação e agilização dos fluxos, em procedimentos e na execução de medidas mitigatórias vinculadas ao instrumento urbanístico.
Na avaliação da entidade, isso contribui com os gestores na superação de obstáculos para regulamentar e implementar o instrumento de forma a aprimorar a política urbana local. Para a CNM, a implementação dos instrumentos contidos no Estatuto da Cidade melhora o ordenamento do uso e ocupação do solo e tem a capacidade de ampliar as receitas própria dos Municípios que podem ser aplicadas em ações de desenvolvimento urbano local.
Além disso, promove a função social da propriedade, conforme prevê o Estatuto da Cidade. O Seminário e o curso são promovidos pelo Programa Nacional de Capacitação das Cidades – Capacidades em parceria com a Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) do Ministério das Cidades.
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Portal CNM