A Confederação Nacional dos Municípios – CNM em parceria com a Associação Mineira de Municípios – AMM e a Prefeitura Municipal de Ipiaçu realizou na última quinta-feira (26/04) o evento “Ação Municipalista”.
O encontro promoveu um diálogo sobre diversos temas de interesse dos prefeitos e prefeitas. Entre elas estão as conquistas de 2017: ISS, Encontro de Contas, Cefen, Precatórios entre outros. E também lutas constantes hoje na pauta municipalista: AFM, 1% FPM, atualização dos programas federais, lei Kandir, licitações, UPA e a XXI Marcha dos Prefeitos que acontecerá de 21 a 24 de maio em Brasília.
Os prefeitos discutiram junto à CNM ações em luta, por exemplo, pelo o piso do magistério, manutenção nos valores de dispensa de licitações, ajuste no repasse do Fundo de Participação dos Municípios – de acordo com a PEC 391/2017 que aguarda parecer do relator, deputado Rubens Pereira Júnior na Comissão de Constituição e Justiça.
Na soma de esforço os prefeitos da Amvap também buscam a aprovação de projeto que regulamenta a compensação da União aos Estados e Municípios por conta da perda de receita decorrente de desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre exportações de bens primários e semielaborados, prevista na Lei Kandir.
O prefeito de Ipiaçu, anfitrião do evento, agradeceu a mobilização dos gestores lembrou da importância das ações conjuntas, por meio da Amvap, para se alcançar as conquistas que cada município almeja.
