A partir de primeiro de agosto terá início a implantação da Nota Cidadã, programa desenvolvido pela Prefeitura de Uberlândia para incentivar as pessoas físicas tomadoras de serviços a requerer a nota fiscal eletrônica (NFS-e). O anúncio oficial foi feito na tarde desta segunda-feira (21) pelo prefeito Gilmar Machado, em coletiva de imprensa no Centro Administrativo Municipal.
O valor das notas emitidas no CPF do tomador gera automaticamente um bilhete eletrônico. A cada mês e a cada semestre o cidadão concorre a prêmios sorteados a partir de uma combinação dos dígitos do resultado da loteria federal. Prefeito, vice-prefeito e secretário de Finanças não poderão concorrer aos prêmios. Para isso, o CPF dessas autoridades será restringido no sistema.
A cada R$ 10 acumulados de nota, um bilhete eletrônico será gerado. Os sorteios mensais contemplam 22 prêmios em dinheiro, sendo: 10 prêmios de R$ 100, seis prêmios de R$ 300, quatro de R$ 500 e dois de R$ 1.000. A cada seis meses um carro Zero KM será sorteado. “Estamos trabalhando pela educação tributária do município, a qual é uma responsabilidade constitucional. A ideia é que as pessoas tenham o hábito de solicitar a nota”, comentou o prefeito.
A educação fiscal permite uma maior arrecadação para o município e, assim, os recursos são aplicados em políticas públicas para a população. O delegado da Receita Federal, Nilson Pontes Júnior, aprovou a iniciativa da prefeitura e destacou que todo serviço deve ser acompanhado de nota fiscal. “É uma campanha que aumenta a conscientização de que todo prestador de serviço deve emitir nota ao tomador”, ressaltou.
Para participar dos sorteios, o cidadão deverá se cadastrar no hotsite da Udigital que fica na parte de Destaques do Portal da Prefeitura. Será criado um link para pessoas físicas e a partir do cadastro concluído, basta solicitar que a nota seja emitida com o CPF.
Durante a coletiva, o secretário municipal de Finanças, Vitorino Alves, fez questão de reforçar que o projeto é um estimulador. “Não alteramos alíquotas nem criamos ou aumentamos impostos. Também é importante saber que o Procon apoia a ideia visto que a NFS-e é um dos principais documentos de resguardo da relação de consumo”, afirmou.
No início do mês, o programa Nota Cidadã foi apresentado aos contabilistas em razão do setor estar na ponta do sistema. Os contadores estão a par do procedimento para auxiliar seus clientes e ajudar na promoção da transparência da arrecadação tributária.
Secom PMU