A Estimativa da População Residente 2013 foi divulgada pelo IBGE nessa quinta-feira (29), no Diário Oficial da União. Conforme estudo da AMM, o cenário para 2014 do FPM, em Minas Gerais, é de 43 municípios mudando de faixa de coeficientes. As informações resultantes dessa pesquisa são utilizadas como base para o cálculo das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios, e outros repasses.
De acordo com o que foi divulgado pelo Instituto, a estimativa da população de Minas Gerais somou 20.593.366 habitantes. Se comparados à última, o crescimento foi de 3,72%, que resulta em 738.034 habitantes. Os municípios que mudaram de faixa passarão a contabilizar mais recursos em caixa no próximo ano. Os outros 810 terão o ajuste anual orçamentário previsto pelo Tesouro Nacional, mesmo com o crescimento populacional.
A partir da data da publicação, os municípios interessados em reivindicar alguma mudança terão 20 dias para interpor as reclamações junto ao IBGE, que, após examiná-las, deve enviar até o dia 31 de outubro, as estimativas definitivas ao Tribunal de Contas da União. O prazo passa a contar a partir da publicação no diário Oficial da União.
Os pedidos de revisão deverão conter os motivos e os fatos comprobatórios que darão base à solicitação, inclusive documentos que auxiliem e comprovem o que for alegado pelo município.
fonte: Departamento de Comunicação AMM.