A Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – AMVAP, realizou na última sexta-feira (08/11) um encontro de orientação sobre às normas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Fundeb. Na oportunidade participaram mais de 40 pessoas de vários segmentos da função pública (Diretoras, Professoras, Secretários, Coordenadoras, Contadora, Oficial Administrativo, Controladoria, Conselheira Tutelar, Estudantes e outros).
A palestra foi ministrada pelo advogado e consultor em gestão pública da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap, Dr. Alexandro de Souza Paiva que resaltou a importância do acompanhamento de como são aplicados os recursos os recursos vindos do Fundeb. Cada segmento que recebe tais recursos deve seguir criteriosamente o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A presidente do Fundeb no município de Prata-MG, Marilza Viana Silvério, agradeceu a iniciativa da Amvap em realizar o encontro de esclarecimento e destacou que ações desta natureza contribuem para o melhor esclarecimento nas destinações corretas dos recursos. “O Fundeb é para nós o coração do financiamento da Educação básica pública brasileira”, ressaltou Marilza.
O Fundeb tem vigência estabelecida até 2020. Atualmente o aporte de recursos do governo federal corresponde ao valor de 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.