Secretários dos municípios associados a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – AMVAP participaram na última sexta-feira (30/09) do encontro do Conselho Intermunicipal de Educação, realizada na sede da entidade, no bairro Distrito Industrial, em Uberlândia.
O principal assunto discutido entre os profissionais do setor foi em relação a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu, no último dia 22 de setembro, que a oferta de vagas em creches e pré-escolas para crianças de até cinco anos é responsabilidade do poder público municipal e, sendo um direito fundamental, a garantia de vagas nestas etapas pode ser exigida individualmente.
A presidente do Conselho e secretária municipal de Educação de Capinópolis, Iracilda Pereira Duarte, destacou a importância de debater o assunto. “É uma obrigatoriedade agora e a gente sabe que nem todos os municípios têm a condição de atender essa demanda de imediato. Mas se é lei as cidades vão se adequando o mais rápido possível para que isso aconteça”.
Durante a reunião, o assessor jurídico da Amvap, Dr. Alexandro Paiva, trouxe os principais pontos da medida. Secretárias que acompanharam o encontro puderam trazer a situação dos municípios e discutir os caminhos para o cumprimento da determinação.
Outro assunto discutido foi sobre a realização do Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desde o dia 1º de agosto, a população brasileira começou a ser recontada, de forma detalhada.
Segundo o IBGE, os primeiros resultados do Censo 2022 estão previstos para serem divulgados ainda no final deste ano. Para a presidente do Conselho, os dados vão ter impacto na educação. “O Censo bem-feito trará resultados expressivos, porque se o trabalho não for realizado a altura, existe queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”.
Novamente entrou em pauta o Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (SETE). O software é voltado para auxiliar na gestão do transporte escolar dos estados e municípios brasileiros considerados suas singularidades.
Atualmente, várias cidades associadas a Amvap estão em processo de implantação do sistema. Por isso, um representante da empresa SISTER, uma plataforma online, que visa solucionar o desafio do transporte escolar, apresentou o sistema para os secretários. Este tipo de tecnologia ajuda no georreferenciamento do transporte escolar dos municípios por determinação do Ministério Público.
“Além da segurança para os alunos, pais e motoristas, é muito importante o controle do município para saber exatamente quanto está gostando por estudante e no transporte escolar. Sabemos que os custos são altos para as cidades e, por isso, é preciso ter controle”, afirma Luiz Eduardo, diretor da Sister.
