A lista dos Municípios que tiveram seus projetos aprovados no primeiro turno do Programa Cartão Reforma foi publicada nesta segunda-feira, 16 de abril. A Portaria 269/2018, que dispõe sobre o assunto, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que, após a divulgação do resultado, a contratação das propostas aprovadas está condicionada à disponibilidade do limite orçamentário do Programa Cartão Reforma no exercício 2018 e ocorrerá conforme ordem de classificação obtida por Estado.
A entidade recomenda que os Municípios que tiveram suas propostas aprovadas consultem o site do Programa para acompanhar as próximas etapas de cadastramento dos beneficiários.
No site do Programa está a lista das propostas reprovadas e os motivos conforme as regras do edital 01/2018. A CNM lembra ainda que os interessados possuem prazo de 2 dias, considerando a data da publicação da Portaria 269/2018 para interpor recursos. Para interposição de recursos ao Ministério das Cidades, os interessados deverão acessar o site do programa e acessar o formulário padrão.
O Ministério das Cidades analisará os recursos e caso os motivos sejam aceitos pelo governo federal, será divulgado um novo resultado por meio do DOU em até 7 dias após a finalização do prazo de submissão dos recursos.
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