O Ministério da Saúde publicou três portarias que habilitam o Estado, municípios ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Os recursos referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 1.263, de 18 de junho de 2021, e são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
As propostas de que tratam essa portaria serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde: http://www.portalfns.saude.gov.br.
Confira as portarias:
PORTARIA Nº 1.675, DE 22 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº 1.676, DE 22 DE JULHO DE 2021
PORTARIA Nº 1.678, DE 22 DE JULHO DE 2021
PORTAL AMM