Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 505, de 3 de junho de 2025, que autoriza estados e municípios a utilizarem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) como contrapartida em termos de compromisso firmados com o Fundo Nacional de […]
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Com foco na adaptação dos Municípios ao novo padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), foi realizado, nesta quarta-feira, 5 de junho, o evento denominado NFS-e Nacional com IBS e CBS: Desafios, promovido pela Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo). A atividade contou com ampla participação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), […]
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Ao cadastrar um evento, o município ainda soma pontos para o ICMS do Patrimônio Cultural, recurso importante para fomentar a cultura local com autonomia O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG), convida gestores municipais a participarem ativamente da campanha Minas Junina 2025, fortalecendo a […]
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Projetos de educação podem receber até R$ 500 mil para ações que garantam o direito de crianças e adolescentes Os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente – órgãos responsáveis pela deliberação e controle da política de garantia dos direitos da criança e do adolescente – têm até dia 11 de julho para […]
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Termina nesta sexta-feira, dia 6 de junho de 2025, o prazo para os municípios, com população de até 50 mil habitantes, enviarem propostas na forma de carta-consulta ao Programa Minha Casa, Minha Vida. A medida é voltada à construção de moradias em áreas urbanas por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) […]
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A Associação Mineira de Municípios (AMM) está mobilizando os gestores públicos de Minas Gerais para aderirem ao Selo UNICEF – Edição 2025-2028, uma iniciativa internacional de reconhecimento aos municípios que avançam na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O prazo de adesão se encerra no dia 9 de junho, e o processo […]
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A primeira quinzena de maio começou com novidades na Escola de Gestão Municipalista (EGM) da AMM. Nos dias 13 e 14, servidores públicos de diferentes regiões do Estado e uma visitante do Mato Grosso participaram do curso inédito da AMM sobre Cerimonial para secretárias de prefeitos – com foco em convites, atas e ofícios, com […]
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A área de Educação da Associação Mineira de Municípios (AMM) alerta as gestões municipais sobre a urgência no envio das informações contábeis, orçamentárias e fiscais do exercício de 2024 aos sistemas oficiais do Governo Federal, até o dia 31 de agosto. De acordo com levantamento conjunto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e […]
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Atenção, gestores da área de educação das prefeituras mineiras, o Ministério da Educação divulgou novos prazos para a organização da VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente – VI CNIJMA. A alteração partiu da demanda dos gestores e educadores, especialmente no que se refere às conferências nas escolas e às conferências estaduais/distritais. Após análise da […]
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Os documentos da fase de habilitação dos projetos selecionados na Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) deverão ser apresentados diretamente na Plataforma Descentra. A habilitação deverá ser feita na plataforma assim que for oficialmente informado o início dessa etapa. É importante que cada agente cultural reúna previamente a documentação conforme estipulado no edital, observando as particularidades […]
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