Proposta de Emenda Constitucional 231/2019 está sendo articulada junto à bancada federal mineira. Aprovação representaria reforço de R$ 10 bilhões anuais para municípios de todo o país. Os municípios mineiros podem ganhar um reforço significativo em seu orçamento anual. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/2019, que prevê a criação de um quarto repasse […]
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Municípios e consórcios têm até agosto para submeter propostas que transformam lixo urbano em recursos, como biogás e energia. Através da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o Governo Federal disponibilizou uma dotação expressiva de R$ 150 milhões para apoiar iniciativas de tecnologia, com forte foco no aproveitamento inteligente de resíduos sólidos. O programa […]
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Medida dá mais fôlego para as prefeituras adequarem documentações e garantirem recursos federais para obras de infraestrutura. O Ministério da Saúde anunciou a prorrogação do prazo oficial para que estados e municípios consigam resolver eventuais pendências referentes aos projetos inseridos no Novo PAC Saúde. A flexibilização do cronograma é uma excelente notícia para a […]
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Proposta aprovada em primeiro turno consolida financiamento para manter rede de Cras e Creas, fortalecendo proteção a famílias vulneráveis e aliviando caixa das prefeituras. Em um avanço considerado histórico para as políticas de proteção social, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 383/2017) que garante a […]
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Maior evento municipalista da América Latina acontece em maio, focando na pauta eleitoral e oferecendo dezenas de arenas técnicas de capacitação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou na reta final de organização para a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que será realizada presencialmente entre os dias 18 e 21 de […]
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Primeiro repasse do mês acontece nesta sexta-feira (10) e traz alívio financeiro para prefeituras manterem serviços essenciais. As prefeituras de todo o país recebem nesta sexta-feira (10) o repasse referente ao primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser distribuído soma R$ 6,4 bilhões e representa […]
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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) intensificou nesta semana, em 23 de março, o chamamento oficial para as inscrições da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, agendada para acontecer entre os dias 18 e 21 de maio de 2026, na capital federal. Considerado o maior evento municipalista do mundo em número de autoridades, […]
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Escuta vai até 22/12, no portal Brasil Participativo, e busca ouvir 29 mil gestores escolares sobre a adesão ao PDDE Equidade, contribuindo para aprimorar a plataforma, os materiais e a comunicação do MEC O Ministério da Educação (MEC) abriu, nesta quarta-feira, 26 de novembro, uma consulta pública voltada a gestores escolares de todo o país, […]
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Evento gratuito no CREA-MG reunirá gestores, especialistas e empresas para discutir tecnologia, financiamento e soluções que impulsionam cidades inteligentes em Minas Gerais Belo Horizonte será o centro das discussões sobre inovação urbana no próximo 2 de dezembro de 2025, quando a capital mineira recebe o IX Fórum Mineiro de Cidades Inteligentes e Sustentáveis. O evento […]
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Mesmo com alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Congresso Nacional aprovou projetos que trazem forte impacto aos cofres dos Entes locais. Um dos assuntos, tido como uma das pautas-bombas, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024 foi aprovado no Plenário do Senado Federal por unanimidade nesta terça-feira, 25 de novembro. A proposta permite […]
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