A consulta pública para subsidiar os relatórios que nortearão a agenda da terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III) está aberta no Brasil. O encontro ocorrerá em 2016, em Quito – Equador, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) aconselha que os gestores municipais brasileiros participem da consulta que vai ser usada para o relatório brasileiro que deve ser entregue até abril de 2015.
Além do Brasil, todos países membro da Organização das Nações Unidas (ONU) estão em fase de elaboração dos relatórios, que são atribuições exclusivas dos países que integram o sistema ONU. E para que os gestores e sociedade civil possam debater as principais pautas urbanas, a consulta pública foi aberta no Brasil, por meio da plataforma Participa BR.
Segundo a CNM, é relevante a participação dos governos locais na construção de uma agenda nacional de políticas urbanas integradas e mais aderentes às distintas realidades locais além da ampliação de financiamento da União e dos estados, bem como assistência técnica para o fortalecimento das capacidades administrativas e técnicas dos Municípios. Após essa consulta, será realizado um Seminário Nacional para debater os temas centrais da questão habitacional e urbana no Brasil. O seminário deve ocorrer entre os dias 28 e 29 de janeiro de 2015, em Brasília.
O objetivo da Habitat III é debater os desafios e estratégias para o processo de urbanização mundial para subsidiar a construção de uma nova agenda global sobre moradia e desenvolvimento urbano sustentável. Ela ocorrerá após 40 anos dos compromissos firmados entre os países membro do sistema da ONU.
Debates
Em 1976 ocorreu a primeira conferência Habitat I, em Vancouver. Vinte anos depois, em Istambul, a segunda conferência Habitat II foi realizada. Nos últimos 40 anos, uma das pautas urbanas principais foi a construção de ações e medidas para assegurar moradia e infraestrutura urbana adequada aos assentamentos humanos, além da adoção de medidas para conter a expansão urbana periférica e estratégias de desenvolvimento para a construção de cidades mais justas.
Sobre essa conferência, a CNM destaca que a Habitat III será a primeira conferência global após a definição da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015. Também por esse motivo é uma oportunidade de debater e pactuar novos caminhos que possibilite a construção de uma Agenda Urbana Sustentável. É fundamental o protagonismo dos governos locais na construção dessa nova Agenda Urbana.
Agência CNM