Falta de apoio técnico e financeiro. Esse é o cenário para a quase totalidade dos Municípios brasileiros que precisam construir seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) entrou em contato com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e com o Ministério das Cidades e fez a constatação.
Os dois órgãos deveriam prestar suporte para os entes federados na elaboração dos Planos, especialmente aqueles com até 50 mil habitantes. Entretanto, o que se verifica é uma ausência de apoio. De acordo com informações recebidas pela Funasa, nenhum recurso financeiro tem sido repassado aos Municípios para elaboração dos PMSB. A explicação dada foi que a responsabilidade de apoiar os entes federados agora é das superintendências estaduais e não mais da Funasa sede.
Dessa forma, os repasses precisam ser encaminhados da sede para as estaduais. Assim, podem ser firmados convênios com Instituições de Ensino Superior ou conselhos de classe para posterior elaboração de cursos de capacitação. Até lá, aos servidores e técnicos municipais ficam “de mãos atadas” sem orientações para elaborar o Plano.
A Confederação alerta que nem todas as superintendências estaduais da Funasa estão com os convênios firmados, o que prejudica os Municípios. No Amapá, por exemplo, não há sequer previsão de quando ocorrerão cursos para auxiliar os Municípios na elaboração dos PMSB.
A situação fica ainda pior no que diz respeito ao Ministério das Cidades. O órgão é responsável por prestar apoio às cidades com mais de 50 mil habitantes, aos Municípios de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (Ride) e regiões metropolitanas. Entretanto, parece ter abandonado essa função.
Sem recurso
A CNM constatou que desde 2011 não há nenhum recurso financeiro disponível e não haverá outro tipo de apoio a não ser o atendimento via telefone. O Ministério informou que em 2010 houve seleção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 com recursos financeiros para os Municípios elaborarem os PMSB. Na ocasião, cerca de 140 Municípios foram contemplados. Desde então, nenhuma outra seleção foi feita.
Posicionamento CNM
Ciente de que nenhum plano com qualidade técnica pode ser feito com base em ligações telefônicas para o Ministério das Cidades, a CNM solicita ao governo federal o efetivo apoio aos Municípios brasileiros para que possam planejar adequadamente a prestação dos serviços essenciais. O abastecimento de água potável, tratamento de esgoto sanitário, drenagem e manejo de resíduos sólidos são alguns exemplos.
A entidade destaca ainda que a elaboração dos PMSB é fundamental para que os Municípios possam acessar recursos da União para a oferta desses serviços.
Recomendações
A Confederação recomenda que os Municípios com até 50 mil habitantes entrem em contato com as superintendências estaduais da FunasaAg. CNM para verificar se existe em seu estado a realização de capacitação para elaboração dos PMSB.
Para aquelas cidades com mais de 50 mil habitantes, o Ministério das Cidades pode ser contatado por meio do telefone: (61) 2108-1490.
Além disso, a CNM elaborou uma cartilha sobre o tema para auxiliar os gestores municipais. Entitulada Planos Municipais de Saneamento Básico, reúne orientações iniciais sobre como elaborar o Plano.
Conheça aqui a cartilha
Acesse a página da Funasa
Agência CNM