O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) é parceiro da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na promoção do Diálogo Municipalista. Nesta segunda-feira, 13 de outubro, em Barra de São Miguel (AL), a entidade abordou os benefícios da Lei Geral, com a plateia de gestores alagoanos. De acordo o representante do Sebrae, Luiz Henrique Cavalcante, legalizar as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) “é uma janela para que os Municípios consigam aumentar a arrecadação local” no momento em que discutem melhorias na gestão.
Segundo a palestra do Sebrae, são inúmeros os benefícios diretos e indiretos quando se trabalha o empreendedorismo. “Uma cidade com comércio forte tem mais emprego e renda e desenvolvimento fortalecido”. O Sebrae defende que os governos municipais incentivem os microempreendedores com objetivo de buscar a formalização.
Alguns números foram apresentados por Cavalcante: as MPEs correspondem a 99% das empresas brasileiras. Elas geram 52% dos empregos formais. São 7,6 milhões de empresas urbanas e 4,1 milhões rurais. Contudo, ainda existem 8,5 milhões de micro e pequenas empresas informais. É este cenário que deve mudar com a ajuda dos prefeitos, destaca o Sebrae.
A Lei Geral é um caminho para isso, pois dá tratamento diferenciado às MPEs. O Sebrae aponta também a implantação do Simples Nacional, que consiste na unificação dos impostos e influencia na legalização dos empreendimentos. Além disso, os resultados dos agentes de desenvolvimento, que desempenham papel de melhorar as MPEs. E para finalizar, a adoção da RedeSim. “Em Alagoas, 100% dos Municípios possuem a rede, que permite a abertura, alteração e baixa empresarial, via internet”.
Agência CNM