O prazo para os usuários de recursos hídricos informarem a situação dos empreendimentos ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), no que diz respeito à captação em corpos d’água de Minas Gerais, termina no dia 31 de agosto. Os usuários deverão informar no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos (Siscad) a previsão de vazões a serem medidas no ano de 2020, bem como as vazões efetivamente medidas em 2018.
O preenchimento do formulário eletrônico é dinâmico, ou seja, à medida que se preenche o formulário de caracterização da interferência, o sistema vai apresentando somente os campos necessários para as informações, evitando o preenchimento de dados desnecessários. A prestação de informações sobre vazões previstas e medidas no Siscad são obrigatórias e exigidas para o cálculo da cobrança pelo uso do recurso hídrico.
O Siscad possui regras de consistência que impedem o envio de uma declaração sem o preenchimento de informações obrigatórias ou com o balanço hídrico negativo. E ainda possui interface direta com outros sistemas como o Sistema de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (Siscob).
De acordo com o analista ambiental do Igam, Athos Lino, o Siscad é um dos módulos que compreendem o sistema InfoHidro e a entrada do InfoHidro atualmente é pelo Portal de Segurança do Sisemanet. “Dessa forma, o usuário de recursos hídricos deverá realizar inicialmente o cadastro no sistema Sisemanet. Após o login, o usuário de água terá à disposição, dentro do InfoHidro, o Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos” explicou.
Mais informações com o assessor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, pelo telefone (31) 2125-2418.
Portal AMM