Visando promover o acesso à moradia para a população de baixa renda, o Ministério do Desenvolvimento Regional deu início ao processo de seleção de propostas do programa PRÓ-MORADIA. O programa apoia estados, municípios, Distrito Federal ou órgãos da administração direta ou indireta por meio de operações de financiamento, lastreadas em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
No exercício de 2021 será admitida a apresentação de propostas exclusivamente na modalidade Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários (UAP), com valor de financiamento máximo de R$ 50 milhões e exigência de contrapartida equivalente a 5% do valor de investimento.
A modalidade UAP passa abarcar cinco tipologias de intervenção, que o proponente deverá avaliar e selecionar conforme as necessidades da área em questão:
– Regularização fundiária
– Melhorias habitacionais
– Urbanização integral
– Urbanização parcial
– Intervenção estruturante
O escopo das tipologias e demais regramentos acerca da seleção encontram-se no Regulamento do PRÓ-MORADIA, aprovado pela Instrução Normativa nº 9/2020 e anexos:
– Anexo I – Condições Gerais ;
– Anexo II – Modalidade de Urbanização e Regularização de Assentamentos Precários ;
– Anexo III – Modalidade de Produção de Conjuntos Habitacionais ;
– Anexo IV – Modalidade Desenvolvimento Institucional .
O processo de seleção é contínuo, ou seja, as propostas podem ser apresentadas a qualquer momento, por meio do preenchimento de carta-consulta online no SELEHAB, sistema para cadastramento e seleção de propostas junto aos programas habitacionais sob gestão da Secretaria Nacional de Habitação – com exceção do Programa Minha Casa, Minha Vida. O SELEHAB pode ser acessado utilizando preferencialmente os navegadores Firefox ou Google Chrome.
Dúvidas e informações? Entre em contato pelo email urbanizacao@mdr.gov.br , identificando no assunto da mensagem PRÓ-MORADIA, ou pelo telefone (61) 2108-1652/1548.
Mais informações com o assessor do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, pelo telefone (31) 2125-2418 e e-mail: assessoria_ambiental@amm-mg.org.br.
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