A solicitação de prazo maior para os Municípios implantarem o Prontuário Eletrônico Cidadão (PEC) nas Unidades Básicas de Saúde – por meio da plataforma digital E-sus – foi apresentada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao Ministério da Saúde (MS). Por meio de ofício protocolado na pasta nesta quinta-feira, 20 de outubro, a entidade apresenta uma série de justificativas para pedido.
O documento trata da obrigatoriedade do PEC sob pena de diminuição ou interrupção dos repasses do Piso de Atenção Básica (PAB) Variável. E, apesar de defender a medida e acreditar que a informatização dos sistemas é uma poderosa ferramenta para gestão da Saúde, a CNM sugere a extensão do prazo e a definição de novas medidas de gestão para que os governos locais consigam atender a orientação do governo.
A entidade destaca alguns pontos importantes, como o fato de apenas 10.134 Unidades Básicas de Saúde (UBS) das 41.688 em funcionamento terem o Prontuário Eletrônico. Ou seja, pouco mais de 24% das unidades instaladas em 5.506 Municípios fazem a Coleta de Dados Simplificada (CDS) de forma digital, e as demais ainda alimentam o Sistema de Informação da Atenção Básica com fichas de papel.
Dificuldades
Outros aspectos apresentados pela Confederação, que justificam a solicitação, são as dificuldades operacionais e financeiras para conclusão e funcionamento de obras do Requalifica UBS, que se tornaram um desafio para os gestores. Em sua grande maioria, eles se comprometeram bastante com as contrapartidas municipais. “Com a ausência dos valores esperados, milhares de gestores não puderam aplicar as melhorias esperadas nas Unidades, interrompendo, entre outras perspectivas, a informatização e aprimoramento da Gestão da Saúde”, destaca o ofício.
A entidade aguarda uma resposta positiva por parte do MS. Ela também apresenta as limitações quanto a imprevisibilidade no orçamento, a insuficiência de recursos e o período final de uma gestão municipal (2013- 2016). “É imperativo pensar nas especificidades regionais, no qual algumas localidades do país, como a região Norte tem como maior obstáculo a conectividade e o déficit de mão de obra qualificada”, aponta a entidade municipalista.
Portal CNM