A semana começou com capacitação e preparação para a transição da Nova Lei de Licitações, por meio do curso “Noções Gerais da Nova Lei de Licitações” promovido pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap, que trouxe conhecimento prático sobre a aplicação correta da legislação que passa a ser cobrada em 2024 sobre novos contratos públicos.
O curso realizado nos dias (20) e (21/11) na sede da Associação, no bairro Distrito Industrial em Uberlândia, tem o objetivo de levar atualização aos municípios para que possam seguir efetuando uma boa gestão pública de forma efetiva, por meio de uma das tarefas que é necessária para movimentar o município que são as licitações.
A capacitação foi ministrada pelo professor Felipe Ansaloni, advogado, mestre em Administração e especialista em Direito Público e diretor da 11E Consultoria e Treinamento, tendo artigos publicados em revistas jurídicas, de administração pública, em direito e informativos dirigidos a municípios.
Os temas apresentando e debatidos na capacitação abrangeram: Nova Lei de Licitações; fases, procedimentos, modalidades, critérios de julgamento e modo de disputa; aspectos essenciais sobre procedimentos auxiliares e sobre contratação direta; contratos administrativos e reajustes contratuais, infrações e sanções administrativas; habilitação no processo de licitação e credenciamento.
Como também sobre consulta de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional e ferramenta do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, que vem ser fundamental para consultas e embasamentos legais para participantes no processo de licitação.
De acordo com o professor Felipe Ansaloni, a Nova Lei de Licitações, Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, irá ser cobrada e os entendimentos após dois anos e meio da promulgação em 2021, é diferente de hoje, com um cenário mais sólido para a aplicação, sendo crucial estar preparado e capacitado. “A Amvap promovendo esse espaço para capacitar, contribui efetivamente para fortalecer o conhecimento prático, sanando as dúvidas na hora de abrir uma licitação e todo o processo”, ressalta Felipe.
Para a advogada, Marina Fallone, que trabalha na secretaria de Educação de Uberlândia, o curso é excelente e traz mais informações sobre a Nova Lei, com soluções práticas para o dia a dia de quem executa as contratações públicas, ressaltou como interessante, o período de transições e as exigências quanto à documentação interna para participar da licitação. “São conteúdos relevantes e importantes que recomendo para todos os servidores e sugiro novas edições para que o conhecimento chegue a mais pessoas”, diz Marina
Segundo o participante Luiz Paulo de Oliveira Mota, desenvolvedor de sistemas, o conhecimento é importante tanto para o órgão público que abre a licitação quanto para as empresas que irão participar como fornecedoras. “ A capacitação foi conduzida de forma bem clara e facilitadora do entendimento, com dicas práticas e importantes para a transição e organização da habilitação dentro da legislação”, contou Luiz.
Para o também participante Flávio Santos Barcelos, presidente da Comissão de Licitação de Campina Verde, muitos municípios ainda precisam se atualizar quanto a Nova Lei que passa a ser cobrada, e o curso traz noção geral de como a lei deve ser interpretada e o que deve ser feito para implementação no município. “Na capacitação vimos os principais pontos de atenção, e como se trata de uma nova legislação, estamos aqui em busca de aprimorar para atuar dentro das exigências”, diz Flávio Santos Barcelos.
“Durante o curso a troca de experiências foi bastante interessante, com um público bem participativo, auditório cheio e as perguntas feitas pelos representantes dos municípios e servidores foram bem práticas, com dúvidas concretas do que eles já estão enfrentando no uso da Nova Lei de Licitações” , concluiu Felipe Ansaloni.