Capacitar os representantes da população dos municípios associados é um passo fundamental para a execução de políticas públicas e planejamento em conformidade com a legislação. A Associação dos Municípios do Vale do Paranaíba – Amvap promoveu nos dias 23 e 24 de agosto um curso sobre “Noções Gerais das Atividades Legislativas”.
A capacitação ocorreu na sede da entidade, localizada no Distrito Industrial, bairro de Uberlândia. Idealizado pela diretoria da Amvap, o treinamento foi destinado a vereadores e servidores públicos do Legislativo Municipal, com o objetivo aprimorar o conhecimento desses profissionais, além de proporcionar uma troca de experiências significativas sobre os aspectos relevantes das atividades legislativas nos municípios.
A qualificação foi ministrada pela advogada Lorena Ribeiro, especialista em direito público e professora de direito administrativo e constitucional. Durante a capacitação, Lorena abordou as principais dúvidas enfrentadas pelos participantes, que incluíram questões relacionadas ao julgamento de contas do chefe do executivo, à estrutura interna com remuneração de verbas indenizatórias e ao funcionamento das comissões, com destaque para as comissões parlamentares de inquérito.
“Os debates enriqueceram bastante o treinamento ao longo desses dois dias. O interesse demonstrado pelos participantes é fundamental para o esclarecimento, permitindo que eles levem consigo informações que contribuirão para suas respectivas câmaras legislativas. A dedicação intensificada na fiscalização das atividades resultará em benefícios substanciais para os cidadãos”, afirma Lorena.
O programa de capacitação destacou a importância dessas noções tanto para os agentes públicos e políticos quanto para a própria população. O conhecimento é crucial para capacitar os cidadãos a exercerem os direitos e reivindicações de forma mais informada e eficaz.
Estela Cristina Queiroz é assessora jurídica da Câmara Municipal de Santa Vitória, e destacou a relevância do curso. “Há algum tempo não tínhamos acesso a um curso desse tipo, que não é apenas interessante, mas também essencial, considerando que o processo legislativo é uma constante. O conhecimento adquirido nos auxiliará a compreender as decisões do Tribunal de Contas e a executar nossas responsabilidades diárias. Pequenas ações podem resultar em um aumento na receita dos comerciantes e cidadãos, promovendo uma educação fiscal mais eficaz.”
Tatiane Mantovani, também advogada e assessora jurídica da Câmara Municipal de Uberlândia, enfatizou a importância da iniciativa da Amvap em fornecer conhecimento aos municípios. A profissional sugeriu que as Câmaras Municipais considerassem a possibilidade de adotar esse modelo de curso para aprimorar a capacitação administrativa.
“Essa proposta é de extrema relevância, pois nos permite desempenhar nossas funções de maneira eficiente em prol da população. A capacitação proporciona segurança jurídica e, se todos desempenharem seus papéis adequadamente, os contribuintes verão o retorno de seus investimentos em forma de contribuições. O conhecimento impulsiona o progresso e a transformação por meio dos impostos, beneficiando toda a comunidade”, diz Tatiane.
