Na sequência da agenda de cursos do Programa Capacitação em Governança a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap promove nesta terça e quarta-feira (31/01 e 01/02) o curso Licitações e Contratos Administrativos.
Os cursos são promovidos pela Amvap por meio do Departamento de Assessoria em Gestão Pública. Ministram o curso Licitações e Contratos Administrativos os assessores em gestão pública da Amvap Dr. Alexandre Paiva e Dr. Alexandro Paiva. Podem participar gestores públicos, secretários, assessores ou qualquer outro servidor público ligado a gestão pública municipal dos 24 municípios que integram a Amvap.
Ao todo serão 16 horas de treinamento. No conteúdo programático estão:
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
– Conceito
– O que licitar? Por que licitar? Quem deve licitar? Como licitar?
– Princípios Constitucionais e da Lei Federal nº 8.666/1993 aplicáveis à Licitação e ao Contrato Administrativo
– Vedações
– Responsáveis pela Licitação
– Comissão de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio
– Definição de Objeto de Licitação
– Estimativas de Valor de Contratação
– Modalidades de Licitação
– Fracionamento de Licitação
– Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível
– Credenciamento via Inexigibilidade de Licitação
– Tipos de Licitação
– Sistema de Registro de Preços
– Fases da Licitação
– Obras e Serviços de Engenharia
– Compras
– Elaboração do Ato Convocatório
– Parecer Jurídico em Licitações e Contratos Administrativos
– Publicidade e Publicações
– Participação na Licitação
– Recebimento dos Envelopes
– Credenciamento
– Habilitação dos Licitantes
– Registro Cadastral
– Apresentação e Julgamento das Propostas
– Cálculo de Preço Inexequível e da Garantia Adicional para Obras e Serviços de Engenharia
– Recursos Administrativos
– Homologação e Adjudicação
– Revogação, Anulação e Impugnação
– Tratamento Diferenciado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006)
– Contratos Administrativos
– Garantias Contratuais
– Alterações Contratuais
– Execução Contratual
– Inexecução e Rescisão Contratual
– Sanções Administrativas e Tutela Judicial
– Penalidades