Teve início na manhã desta quinta-feira (16/02) a segunda parte do curso sobre o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – Siconv. A primeira parte deste treinamento aconteceu nos dias 26 e 27 de janeiro. O curso é realizado pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap dentro do Programa Capacitação em Governança.
O encontro traz um treinamento completo sobre o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal – Siconv. Ao todo somam-se quase 40 horas de capacitação à agentes públicos dos municípios que integram a Amvap na operacionalização do sistema Siconv, afinal é por meio deste sistema que os municípios irão pleitear recursos da União para investimentos locais.
Nesta segunda e última parte o curso trouxe aspectos legais da execução dos processos, noções sobre registro de preço, dados gerais de processos licitatórios que devem ser observados sempre, respeitando a lei 8666/93.
O treinamento é ministrado pela palestrante Rosana Pereira: multiplicadora do Siconv, habilitada pelo Ministério do Planejamento. O encontro segue nesta sexta-feira (17/02), durante todo o dia.
Curso Controle e Apuração do VAF
Já no próximo dia 22/fevereiro a Amvap realiza o curso sobre VAF – Valor Adicional Fiscal. O conteúdo traz estratégias para os municípios monitorar, orientar, conferir e acompanhar o estrito cumprimento das normas pertinente à apuração do VAF, assim como da Lei 18.030/2009.
O conteúdo será ministrado por Sara de Albuquerque que compõe a equipe de auditores fiscais da prefeitura municipal de Uberlândia.
O curso tem como principais objetivos: aumentar o universo de declarações apresentadas; garantir o correto preenchimento das declarações, sem erros ou omissões; conhecer profundamente as atividades dos maiores contribuintes; buscar junto aos produtores rurais, informações relativas às saídas destinadas a contribuintes inscritos em outras localidades, relativamente às operações para as quais não tenha havido emissão de notas fiscais avulsa ou de produtor; promover campanhas educativas que visem à conscientização da comunidade.
Anote aí:
Curso Controle e Apuração do VAF
Data: 22/02/2017
Horário: 08h às 17h30
Local: Sede Amvap – Av Antônio Thomaz Ferreira de Rezende 3.180 – Distrito Industrial – Uberlândia-MG
Valores: R$300 por inscrição. Municípios associados isentos.
Contato: (34) 3213.2433 – amvap@amvapmg.org.br