Ficar por dentro da legislação e se preparar para o próximo ano, que será de eleições municipais e final de mandato, foi tema do encontro para Controladores Internos, promovido pela Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba – Amvap. Nesta última quarta-feira (25), na sede da Associação, no bairro Distrito Industrial em Uberlândia.
A ideia central do curso é contribuir com controladores e demais participantes na preparação de ações para evitar condutas vedadas, que possam acontecer por parte dos agentes públicos durante o ano eleitoral de 2024. Observando alguns prazos que começam a partir de 1º de Janeiro, até a data limite 6 de outubro, como também a propaganda eleitoral antecipada de forma explícita e o cuidado ao pedir votos e participações em eventos pelo (a) candidato (a).
O encontro foi conduzido pelo assessor jurídico da Amvap, Dr. Alexandro Paiva, em colaboração com a Controladora Interna da Prefeitura de Santa Vitória, Sra. Andreya Lima.
“Há algumas situações que precisam ser preparadas para evitar que tragam algumas penalidades para o gestor público, tanto candidato ou não, que às vezes podem ser consideradas indevidas ou em relação ao formato de exibição, o qual pode acarretar problemas e interferências”, diz Dr. Alexandro, assessor jurídico da Amvap.
Ao longo da capacitação foram abordados pontos sobre o que pode e não pode ser feito em relação à propaganda no período eleitoral, sendo vedado associar bens e serviços.
O cuidado para não realizar campanha eleitoral por parte da atual administração ou outro candidato enquanto há prestação de serviço de servidor, e a orientação de modo geral para não fazer publicação nas redes pessoais no período de trabalho e visitas a comitês, além de outras ações que possam caracterizar como descumprimento da legislação.
A desinformação “fake news”, foi debatida e esclareceu os assuntos vinculados que devem ser verdadeiros, sem causar danos à imagem dos candidatos/partidos políticos ou coligações. Sendo vedado a divulgação de fatos inverídicos ou descontextualizados que tragam prejuízos no pleito eleitoral e irão gerar processos.
Já sobre o encerramento do exercício financeiro apresentado pela Controladora Interna de Santa Vitória, Sra. Andreya Lima, foram esplanadas várias regras que devem ser observadas tanto pelos gestores quanto pelo próprio controlador para que as contas públicas sejam aprovadas sem ressalvas.
“O objetivo é preparar para o encerramento do exercício financeiro, por meio de um planejamento com vistas a verificar a promoção do encerramento considerando a checagem de disponibilidade financeira, a aplicação dos limites constitucionais e os estipulados na lei de responsabilidade fiscal, encerramento de algumas ações até o fim de 2024, e, trabalhar a conscientização dos servidores públicos quanto às ações que podem ser executadas em ano eleitoral”, ressalta Andreya.
Para o controlador geral do Município de Uberlândia, Modesto Geraldo Rabelo, o encontro propicia experiências aos controladores que contribuirão para todas as áreas do município com a identificação de riscos e estabelecimento de controles. “Esses controles quando são deficientes nas ações de qualquer secretaria, ou qualquer ordem do executor de políticas públicas, precisam ser reorganizados para que consigam integrar serviços de qualidade, políticas públicas com maior eficiência e segurança”, contou Modesto.
“As orientações e os regulamentos abordados são muito válidos tanto na controladoria quanto na contabilidade e demais áreas, justamente para o fechamento do exercício deste ano e para próximo ano eleitoral, e trouxe bastante conhecimento para ser colocado em prática para resguardar gestor e servidores’, afirma Elton Cesar Oliveira Silva, controlador da cidade do Prata.
“O curso foi bastante rico, o conteúdo bem diversificado e atendeu às diversas áreas, não só a controladoria, mas a conduta em geral dos servidores e com relação ao final de mandato, dando uma pincelada interessante na parte de encerramento de exercícios”, diz Érica Caetano, gerente de licitações do DMAE.
“A capacitação visa atentar aos controladores, procuradores e demais servidores dos municípios sobre as regras e normas para as questões de final de mandato e as vedações no período eleitoral quanto ao uso de recursos que devem seguir os prazos determinados pela legislação eleitoral”, conclui Victor Ribeiro, assistente jurídico Amvap.
