Atualmente consta nos servidores da Confederação Nacional de Municípios (CNM), sites de prefeituras que podem ser acessado por meio do endereço www.municipio.uf.cnm.org.br. A CNM explica que esse domínio não é oficial para fins legais.
Para registrar o domínio gov.br o Município deve entrar em contato com a companhia de dados do seu Estado e solicitar o registro do domínio município.uf.gov.br. Em seguida, a CNM orienta que seja informado ao departamento de Governo Eletrônico da CNM que o domínio já foi registrado. Para que alterações no servidor sejam realizadas.
A CNM esclarece que o domínio pertence a prefeitura e que a Confederação não tem responsabilidade sobre possíveis sanções.
A lista de requisitos obrigatórios e recomendações pode ser acessada nos portais de atendimento da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação.
A CNM estará à disposição para esclarecimentos pelo telefone (61) 3878-5111/5113 ou pelo e-mail: governoeletronico@cnm.org.br.
Veja a lista de requisitos da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação.
Agência CNM