O Decreto 8.389/2015 prevê redução imediata de gastos públicos de órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo até a publicação da Lei Orçamentária de 2015, que só deve ser aprovada no Congresso Nacional entre fevereiro e março. Com o anúncio feito no dia 8 de dezembro, a execução orçamentária desses órgãos sofrerá um contingenciamento.
O corte limita ao governo gasto por mês de até 1/12 do orçamento e atingirão despesas não obrigatórias do Orçamento. Um dos principais alvos pode ser emendas parlamentares, recursos pleiteados pelos congressistas para suas bases eleitorais investidos, normalmente, em obras nos municípios.
De acordo com a publicação, também haverá corte direto nas transferências a Estados, Distrito Federal e municípios no montante de R$ 36,5 milhões por mês. Recursos destinados a Defesa Civil, a Agricultura e a Educação também foram reduzidos.
O inciso IV do decreto trata da retenção de R$ 156,4 milhões na verba para prevenção de desastres classificada na sub-função Defesa Civil. Já para a Agricultura, a política adotada representa redução de R$ 47,5 milhões. A área tem orçamento previsto de R$ 11 bilhões para as despesas em 2015. E o principal alvo dos cortes, a Educação terá limitação extra de R$ 586,83 milhões por mês em seu orçamento.
Agência CNM