Projeto tramita em 2º turno, em regime de urgência, e agora entra em fase de votação no Plenário da ALMG
Na Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na noite desta terça-feira (26/11), vários deputados fizeram uso da palavra para discutir o Projeto de Lei (PL) 4.647/13, do governador, que reajusta em 5%, a partir de 1º de outubro de 2013, o subsídio das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica e da carreira de professor de ensino médio e tecnológico. O projeto, que tramita em 2° turno e está em regime de urgência, teve sua fase de discussão de 2º turno encerrada.
Logo no início da reunião, que deu sequência à Reunião Ordinária de Plenário, o deputado Rogério Correia (PT) criticou a forma como o projeto está tramitando para atrasar o pagamento do reajuste para os professores. Segundo ele, o governo já fechou a folha de pagamento de dezembro e, por isso, não haverá tempo hábil do reajuste ser concedido nesse mês. “Os professores só receberão o aumento em janeiro de 2014”, afirmou.
Correia informou ainda que o governo alterou o projeto em 2º turno, retirando mais um direito da categoria, que é o de permitir ao professor que houver cumprido o tempo de serviço para a aposentadoria ficar afastado das atividades de docência. Ele pediu a retirada dessa alteração, que foi incluída no susbtitutivo nº 1 ao vencido. Pedido este que foi reforçado pelo deputado André Quintão (PT), que esclareceu que o projeto não foi aprovado por causa das perdas da categoria.
O deputado Pompílio Canavez (PT) também criticou a forma como o projeto está tramitando e o fato do governo estadual não cumprir a lei para pagamento do piso nacional da categoria. Disse ainda que o interesse da base do governo é votar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 54/13, que extingue o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg).
Em defesa do governo, o deputado Lafayette de Andrada (PSDB) afirmou que os deputados da base estão, desde a semana passada, tentando votar o aumento para os servidores da educação. “Lamentavelmente a oposição vem impedindo e postergando a votação”, disse. Segundo ele, houve um acordo do governo com o sindicato da educação e estabeleceu-se o reajuste de 5% e a oposição não quer permitir a votação.
Para o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) a pressa do governo está em votar a extinção do Funpemg que é uma forma de “bater a carteira do servidor público estadual”. Ele criticou ainda a emenda do governo que retira o direito do professor de esperar a aposentadoria fora da sala de aula.
O deputado Elismar Prado (PT) também criticou a maneira como o projeto está tramitando, sem tempo hábil para incluir o reajuste na folha de dezembro. Neste sentido, a deputada Liza Prado (Pros) externou sua preocupação para que o reajuste seja incluído na folha de pagamento e, para tal, sugeriu uma folha suplementar.
O deputado Fabiano Tolentino (PPS) também defendeu a votação do projeto para que entre na folha de pagamento e pediu o encerramento da obstrução por parte da oposição.
Também na reunião, o deputado Duarte Bechir (PSD) disse que a emenda apresentada pelo governo e incluída no substitutivo busca manter em sala de aula aquele professor que está prestes a aposentar. Segundo ele, hoje a lei obriga que o professor saia da regência. Ponderou ainda que a emenda mantém a decisão para aqueles professores que se afastaram da sala de aula.
Bechir afirmou também que “nenhum governo investiu mais na recomposição salarial da educação do que o atual”. Criticou como era a situação da categoria até 2002, quando a oposição governava o Estado. Na opinão de Bechir, o subsídio e vencimento dos servidores estão aquém do que deveria ser pago e que este é um problema histórico.
Bechir disse ainda que o reajuste da educação de 5% é retroativo a outubro. Além dele, segundo o parlamentar, em janeiro, os servidores da educação terão um acréscimo de 2,5%.”O PL dá uma condição melhor para o servidor da educação”, afirmou.
Já o deputado Bosco (PTdoB) lamentou o fato de o projeto não ter sido votado hoje e espera que isso ocorra em breve. “Quanto mais rápido votarmos será possível fazer uma folha suplementar”,disse ao lembrar que o reajuste não é o ideal mas foi o possível no momento. Mesma opinião tem o deputado João Vitor Xavier (PSDB): “Todos nós queremos qualificar o trabalho da educação. Sabemos do valor da educação e o reajusete hoje é o que foi possível conceder”.