Os gestores públicos têm até 31 de dezembro de 2019 para cadastrarem propostas de obras e serviços de engenharia para o convênio “Infraestrutura Básica – (DFE/SR 28), Superintendência Regional do INCRA do Distrito Federal e Entorno”. O cadastro também pode ser feito por meio de emenda parlamentar.
O programa no SICONV, N° 2220120190030, é do Ministério do Desenvolvimento Agrário e atende assentamentos (regularizados), com a implantação ou recuperação de estradas vicinais, rede elétrica, saneamento básico e sistemas de captação e distribuição de água, pavimentação, drenagem, contenção e estabilização de encostas, entre outros.
O objetivo é proporcionar as condições físicas necessárias para o desenvolvimento sustentável dos assentamentos. A Superintendência Regional do Incra no Estado tem autonomia operacional em sua área de jurisdição, sendo de sua competência e responsabilidade de julgar a pertinência e a oportunidade acerca da priorização e implementação dos pleitos.
Mais informações com o assessor do departamento de Captação de Recursos da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9193.
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