O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está autorizado a transferir recursos financeiros para educação infantil. A permissão está prevista na Portaria 4/2015, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), publicada nesta terça-feira, 3 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que estes recursos do FNDE são destinados à manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil. Isso no Distrito Federal e nos Municípios que pleitearam recursos e estão aptos para o recebimento.
O montante será repassado aos estabelecimentos educacionais públicos, instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas. Elas precisam ter cadastrado novas matrículas em novas turmas e que também não tenham sido contempladas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme trata a Resolução CD/FNDE 16/2013.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que mais recursos federais para a educação infantil é uma antiga reivindicação dos Municípios. Mas as medidas anunciadas só amenizam, não resolvem o problema do financiamento, principalmente em relação às creches, predominantemente oferecidas em tempo integral.
Agência CNM