O Município que estiver inscrito no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) por conta do não envio dos dados gastos com Educação em 2013, ainda pode cadastrar essas informações no sistema, que continua aberto. O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Apesar de mais 5 mil Municípios terem enviado os dados relativos às despesas com educação em 2013, segundo a entidade, aquele que perdeu o prazo ainda podem fazê-lo no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O período de envio dos dados foi fixado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). E o Siope é um sistema eletrônico, gerenciado pelo FNDE, que reúne informações sobre a aplicação da receita constitucionalmente vinculada à educação dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
A CNM orienta que os Municípios ainda sem senha de acesso ao sistema devem enviar o cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu Município ao FNDE. Isso deve ser enviado por meio de ofício timbrado para o número de fax (0xx61) 2022-4362 ou 2022-4692, ou pelo correio para SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 – Brasília/DF. Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do Fundo vai efetuar o envio da senha para o email indicado no ofício.
Agência CNM