A partir de agora, Municípios de todo o Brasil podem aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) por meio da ferramenta online Adesan, que acaba de ser disponibilizada pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). A Adesan permite aos gestores municipais a solicitação, a inserção de documentos e o acompanhamento, pela internet, de todos os passos legalmente necessários para formalizar a adesão das cidades brasileiras ao sistema.
A adesão ao sistema é voluntária. Os cadastros passam por avaliação feita pelas Caisans nacional e estaduais e pela sociedade civil por meio dos Conselhos de Segurança Alimentar (Consea) correspondentes. Todas as informações das prefeituras e documentos podem ser inseridos virtualmente, o que agiliza e facilita a análise e o aceite pelos gestores de federal e estaduais.
O Município faz inscrição da proposta de adesão e as Caisans e o Conseas analisam e aprovam a adesão no sistema. O governo federal ratifica a decisão e publica no Diário Oficial da União. Segundo o Ministério do Desnevolvimento Social e Agrário, o objetivo de trazer o cadastramento para o virtual é tornar o processo amis fácil e transparente, permitindo que gestores controlem e acompanhem o sistema.
Requisitos
O Sisan tem por objetivo coordenar as ações públicas em Segurança Alimentar e Nutricional e articular a integração entre os entes federados e a sociedade civil para garantir o direito humano à alimentação adequada à população.
Os Municípios interessados em participar do Sisan devem instituir um conselho para discutir todas as ações, planos e metas de Segurança Alimentar e Nutricional com a sociedade civil. Também devem criar uma Câmara Intersetorial para coordenar a Política de Segurança alimentar e Nutricional na sua localidade e a elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no prazo de um ano.
Agência CNM com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário